A primeira Proposta de Emenda à Constituição apresentada neste ano no Congresso Nacional (PEC 1/2018) propõe o aumento da licença-maternidade para seis meses para as mães e 20 dias para os pais. Em entrevista ao portal de notícias IG, o 2º vice-presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), dr. Edson Liberal, defendeu a medida e destacou que essa alteração é fundamental e já devia ter ocorrido. Atualmente, trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito à licença-maternidade de apenas 120 dias e paternidade de cinco.

“A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o aleitamento materno exclusivo até os seis primeiros meses de idade. E essa recomendação não foi feita sem base científica. É fundamental para que o aparelho gastrointestinal da criança esteja protegido e outros fatores também. Há que se corrigir essa distorção da licença-maternidade entre funcionárias públicas e CLT. Todas têm de ter direito a um mínimo de seis meses de licença”, afirma o pediatra.

A proximidade entre mãe e criança é também importante pelo contato entre os dois, que foi tão próximo durante os meses da gestação e cortado de uma hora para a outra durante o nascimento. Essa é também uma fase de adaptação, explica o especialista, e como o desenvolvimento do bebê é muito grande e rápido, a atenção da família é fundamental.

Além da presença da mãe, é importante também a participação do pai, que atualmente têm apenas cinco dias para ficar com a família. “Isso fortalece o vínculo com a criança e é importante para ajudar a mãe nas muitas atribuições do período. Para se ter uma ideia, nos primeiros dias é comum o bebê perder peso, e só depois de três semanas é que volta ao peso no nascimento. É importante o pai dividir, e o mínimo de acompanhamento é essencial”, enfatiza o dr. Liberal.

Segundo a PEC, os mesmos direitos e prazos devem ser reconhecidos, constitucionalmente, para mães e pais adotantes. Dr. Edson concorda com o projeto e explica que esse tempo de adaptação é até mais importante para o caso de famílias adotivas. “É uma criança completamente diferente, mas por ser adotiva não tem de ter menos direitos. É uma questão até de igualdade. A família precisa viver esse início da maternidade e adaptação da criança”.

O diretor da SBP acredita ainda que a licença-maternidade deveria ser maior do que seis meses. Para ele, o período em que a mulher se ausenta do trabalho para ficar com o filho pode ser considerado um investimento. “A criança vai ter menos infecções, vai ser mais saudável, isso é um investimento na sociedade. Nós estamos muito atrasados em relação a isso. É o básico, o fundamental e tem de ser para ontem”, destaca.

PEC 1/2018 – O projeto que visa o aumento das licenças aguarda ainda a designação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Pelo site do Senado, mais de 2,6 mil pessoas mostraram apoio à proposta, ante 180 cidadãos que votaram não na consulta pública. Entre os que não concordam com a ampliação estão aqueles que acreditam que a ausência do trabalhador pode gerar prejuízos à empresa e ao país.

"Trata-se de estabelecer, com segurança, os parâmetros de uma vida saudável e feliz, num momento crucial da formação, com o estabelecimento de vínculos afetivos entre pais e filhos. Precisamos conceder o tempo necessário e merecido aos recém-nascidos, além de permitir que os pais firmem uma relação que durará por toda a existência deles", afirma a proposta em sua justificativa.

O momento que o país vive também seria apropriado para ampliação da licença maternidade e paternidade, já que, ainda de acordo com o texto apresentado, as "taxas de natalidade estão em patamares razoáveis e a tendência é a redução no número de filhos por casal". "Com isso, a dedicação acaba, por natureza, sendo mais intensiva e a presença dos pais – via de regra, inexperientes – mais demandada e necessária", completa a Proposta de Emenda à Constituição.

*Com informações do site IG.