A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2083/11, do deputado Carlos Manato (PSL-ES), que torna obrigatória a existência de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos federais. De acordo com a proposta, as salas servirão para servidoras e funcionárias fazerem a ordenha e a armazenagem de leite no horário de expediente, de acordo com regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A relatora Ana Perugini (PT-SP) ampliou o alcance da matéria para garantir estrutura de apoio à amamentação às mulheres que trabalham na iniciativa privada, bem como às servidoras públicas estaduais e municipais. "Contando com ambiente tranquilo e equipado, as mulheres que desejarem manter a amamentação poderão ordenhar o próprio leite e armazená-lo durante o horário de trabalho. Ao final do expediente, poderão levar o leite coletado para seu filho ou até mesmo doá-lo a um banco de leite", justificou a parlamentar.

TRAMITAÇÃO – A proposta ainda será analisada de forma conclusiva pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. “Apesar de essa aprovação ainda ter de passar por muitas instâncias, já é um bom começo e temos que comemorar o primeiro passo que foi dado. A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), as sociedades civis e demais instituições em prol do aleitamento materno devem se mobilizar para que esse projeto avance, o que ajudará na melhoria das taxas de aleitamento materno, já que uma das causas do desmame precoce é justamente a volta ao trabalho”, comenta a presidente do Departamento Científico de Aleitamento Materno da SBP, dra. Elsa Giugliani.

As salas de apoio à amamentação são lugares adequados para que a mulher, durante a sua permanência no trabalho, retire o leite de forma segura para que possa ser oferecido ao seu bebê no dia seguinte, por exemplo, quando ela estiver no trabalho. “Quando as empresas não têm essas salas, as mulheres muitas vezes descartam esse leite, pois gera desconforto o acúmulo de leite nas mamas, considerando-se que elas não têm lugar adequado para retirar e armazenar o leite materno. Esse lugar deve ser tranquilo e que possa ser coletado de forma segura, ou seja, higiênica”, explica a presidente da SBP, dra Luciana Rodrigues Silva.

Os parâmetros de como devem ser as salas para ordenha nas empresas são definidos pela Anvisa, cujas recomendações sugerem uma pia para ser feita a lavagem adequada das mãos; uma geladeira especialmente reservada para o armazenamento do leite; uma cadeira confortável para que a mulher em fase de amamentação possa se sentar e fazer a retirada do leite; e uma bolsa térmica para que possa transportar de forma segura esse leite para casa e ser oferecido à criança no dia seguinte quando estiver no trabalho.

Segundo a dra. Elsa, a maioria das mulheres fica por muitas horas sem esvaziar as mamas e isso, certamente, refletirá na produção de leite, ocasionando a falta deste alimento para amamentar o bebê. “Com isso, as mães acabam utilizando fórmulas infantis, que como bem sabemos, não é a maneira mais saudável para alimentar uma criança, principalmente nos primeiros seis meses de vida”, observa.

CONSCIENTIZAÇÃO – Para os especialistas da SBP, é importante que os empresários tenham consciência de que a mulher trabalhadora em fase de amamentação não está perdendo tempo de produção para fazer a retirada do leite materno. “O aleitamento materno previne doenças, internações hospitalares e mortes, ou seja, as despesas com a saúde caem em locais onde essa prática é estimulada. Além disso, uma criança não amamentada pelo leite materno tende a ficar mais doente, o que, consequentemente, provocará maior ausência dos pais no ambiente do trabalho. O País ganha muito com a promoção e prática do aleitamento materno”, enfatiza a presidente da SBP, dra. Luciana Silva.

Dra. Elsa Giugliani, uma das maiores incentivadoras do aleitamento materno no Brasil, conta que a amamentação no País avançou muito nos últimos anos e que somos modelo na elevação das taxas de aleitamento materno. “Estamos ainda aquém das expectativas, uma vez que falta mais conscientização da importância sobre o aleitamento materno. A prática precisa estar internalizada nas mães, nos profissionais de saúde, nas pessoas, nas famílias”, destaca.

Para ela, a ampliação da licença-maternidade para seis meses a todas as mães, independentemente de serem funcionárias públicas ou privadas, deve ser oferecida, pois nem sempre as mulheres encontram um apoio adequado. “É uma rede inteira que precisa estar conscientizada: população, profissionais de saúde, empresários, família para que possam dar o seu apoio à amamentação”, finaliza.

*(Com informações da Agência Câmara)