Educação infantil é cidadania (Pronei)

Educação infantil é cidadania. A campanha da SBP, em parceria com a senadora Patrícia Saboya, resultou no Programa Nacional de Educação Infantil (Pronei), que visa expandir a rede de creches e pré-escolas gratuitas, de qualidade e em tempo integral, beneficiando a população de baixa renda.

Projeto de Lei 8043/2010

O projeto de lei (PL) 8043/2010, que institui o Programa Nacional de Educação Infantil (Pronei), foi aprovado pelo Senado em novembro de 2010 e tramita na Câmara. A proposta, da SBP e da então senadora Patrícia Saboya, tem apoio de Maria Paula e de Chico Buarque. Visa expandir rapidamente a rede de creches e pré-escolas gratuitas, de qualidade e em tempo integral, beneficiando a população de baixa renda.

O Pronei define como as unidades educacionais devem funcionar – garantindo desde a nutrição saudável até atividades educativas para os pais, parentes ou substitutos, despertando-os para os direitos das crianças e para as práticas preventivas que garantem qualidade de vida – e de onde virão os recursos. É que as normas pedagógicas para o funcionamento de creches e pré-escolas já existem, mas faltam meios financeiros para viabilizá-las para a população carente. Terão acesso à verba não apenas os municípios, como também entidades privadas sem fins lucrativos, que poderão obter financiamento para construção de novas unidades (localizadas prioritariamente em comunidade de baixa renda), assim como receita para sua operacionalização. Quem vai coordenar a aplicação é o MEC.

Fundamentação

A avaliação é que é essencial garantir proteção e estímulo para todas as crianças na fase que vai até os seis anos – decisiva para o crescimento e para o desenvolvimento saudáveis. É quando o cérebro humano cresce quase que integralmente e sua estrutura se diferencia em funções complexas, que permitem a formação da inteligência, da capacidade de aprendizagem, do perfil da personalidade, do comportamento individual. Deixar de garantir esses cuidados à primeira infância prejudica a criança e reduz os resultados do investimento em educação nas etapas de vida seguintes. Além disso, é importante apoiar as mães trabalhadoras com poucos recursos.

Conheça o PL 8043/2010

Acompanhe a tramitação