Publicado/atualizado: dezembro/2023
Relatora: Elza Daniel de Mello
Membros do Departamento Científico de Nutrologia SBP 2022 – 2024: Fabiola Isabel Suano de Souza, Hélcio de Sousa Maranhão, Elza Daniel de Mello, Fernanda Luísa Ceragioli Oliveira, Jocemara Gurmini, Liliane Maria Abreu Paiva, Mara Alves da Cruz Gouveia, Tulio Konstantyner.
Os rótulos são essenciais para identificação, e também são obrigatórios para que os consumidores saibam o que estão ingerindo. A prática de rotulagem de alimentos pode ser caracterizada pelas informações escrita ou gravadas na embalagem de comidas e bebidas. É indispensável que na descrição das informações nutricionais estejam presentes todos os dados necessários para seu consumo. É obrigatório a rotulagem de produtos que são embalados na ausência do cliente e prontos para serem oferecidos para consumo.
O Brasil segue as regulamentações específicas de rotulagem de alimentos impostas pelo Mercosul desde 1998, assim como os países membros da União Europeia seguem a legislação existente nesta desde 1996. Tanto no Brasil, como em países europeus, há um reconhecimento da relação existente entre rótulos alimentícios e saúde, por isso os Ministérios da Saúde estiveram envolvidos na elaboração dessas normas. Em relação à comparação entre União Europeia e Brasil, as legislações são consensuais no que se refere à descrição nutricional – ambas exigem como descrição mínima calorias, proteínas, carboidrato, gordura, e fibras. Há também semelhança nas legislações relacionadas à propaganda nutricional.
Já conhecida pelos consumidores brasileiros, a Tabela de Informação Nutricional, presente nos rótulos, passará por mudanças significativas. A primeira delas é que a tabela passa a ter apenas letras pretas e fundo branco. O objetivo é afastar a possibilidade de uso de contrastes que atrapalhem a legibilidade das informações.
Outras alterações serão as informações disponibilizadas na tabela. Passará a ser obrigatória a declaração de açúcares totais e adicionados, do valor energético e de nutrientes por 100g ou 100 mL para ajudar na comparação de produtos, bem como o número de porções por embalagem. Lembrar que o valor percentual de macronutrientes – proteína carboidratos e gorduras na maioria das embalagens refere-se a uma dieta de 2000 Kcal, adequada apenas para adolescentes/ adultos.
A tabela deverá estar localizada, em geral, próxima à lista de ingredientes e em superfície contínua, não sendo aceita divisão. Ela não poderá ser apresentada em áreas encobertas, locais deformados ou regiões de difícil visualização. A exceção só se aplica aos produtos em embalagens pequenas em que a tabela poderá ser apresentada em áreas encobertas, desde que acessíveis.
Os objetivos da nova rotulagem nutricional foram:
1) melhorar a clareza e legibilidade das informações nutricionais no rótulo;
2) informar o consumidor de forma clara e simples;
3) propiciar melhores escolhas alimentares: escolhas mais saudáveis e conscientes.
A ideia é esclarecer, de forma clara e simples, sobre o alto conteúdo de nutrientes que têm relevância para a saúde. Para tal, foi desenvolvido um desenho de lupa para identificar o alto teor de três nutrientes: açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio. O símbolo deverá ser aplicado na face frontal da embalagem, na parte superior, por ser uma área facilmente capturada pelo nosso olhar. É obrigatória a veiculação do símbolo de lupa com indicação de um ou mais nutrientes, conforme o caso, quando os alimentos apresentarem as seguintes quantidades de nutrientes:
A importância dos ajustes é facilitar a interpretação da composição dos alimentos ultraprocessados, para que uma escolha mais consciente seja feita.
A apresentação será um desses seguintes modelos:
A primeira orientação é que, preferencialmente, não seja oferecido alimentos ultraprocessados para as crianças. Sua ingestão está relacionada com a ocorrência de doenças crônicas não infecciosas como diabetes, infarto, obesidade, aumento do colesterol, hipertensão arterial, além de infarto, derrame cerebral e câncer na vida adulta. Além disso, a ingestão de ultraprocessados, ingere-se menos alimentos ricos em minerais e vitaminas de forma natural.
Importante que não seja ofertado alimentos para as crianças ricos em sódio, açúcares e/ou gorduras saturadas. Além disso, importante observar na tabela nutricional que ele não contenha gordura trans, e que nos ingredientes, os três primeiros não esteja sacarose, gorduras, nem aditivos e conservantes.
Fonte consultada: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), outubro 2020.
