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Segurança dos brinquedos

Publicado/atualizado: dezembro/2023

Departamento Científico Prevenção e Enfrentamento das Causas Externas na Infância e Adolescência (Gestão 2022-2024)

Presidente:                   Luci Pfeiffer

Secretária:                   Adriana Rocha Brito

Conselho Científico:   Márcia Maria Fonseca Barreto, Marco Antônio Chaves Gama, Maria de Fátima Fernandes Géa, Rachel Niskier Sanchez, Sarah Saul

  • Qual o espaço ocupado pelos brinquedos na relação entre pais e filhos?

Os brinquedos servem para divertir, além de apoiar e reforçar o desenvolvimento e facilitar o relacionamento das crianças com seus pais. Contudo, nunca devem ser utilizados em substituição a atenção e carinho. Não existe nenhuma evidência científica que demonstre que qualquer brinquedo é necessário ou suficiente para promover desenvolvimento e aprendizado ideais. Informações de que determinado produto promove a aquisição de habilidades pode gerar expectativas inadequadas e a confiança que o brinquedo fará aquela função, não a estimulando de outra forma, além dos gastos desnecessários. É importante ter isso em mente, pois existem no mercado milhões de brinquedos que atraem e encantam as crianças, adolescentes e seus pais, sendo que um número incontável deles chegam às lojas a cada ano, atrelados a uma propaganda maciça e exaustiva, o que pode gerar muitas vezes ansiedade (nos filhos para “ter”) e culpa (nos pais, em não poder comprar).

  • Apesar de aparentemente inofensivos, os brinquedos podem ser a fonte de problemas?

Sim. Numa busca atenta, podemos encontrar em brinquedos inúmeros perigos e armadilhas, geradores de riscos emocionais ou sociais. São exemplos disso as armas de brinquedo e as representações gráficas de violência (apresentadas de forma interativa). Ambas podem provocar e estimular atos de violência e também promover preconceitos, sejam culturais, étnicos, raciais, sexuais e de gênero. Assim, cotidianamente, somos testemunhas de como os brinquedos podem ser perigosos, levando crianças a serem atendidas nos serviços de emergência, muitas vezes em situações graves. Na maioria das vezes se trata de casos de traumas que poderiam ter sido evitados com escolha mais atenta do brinquedo e seus riscos, e, com algumas medidas simples de prevenção.

  • Quais são os tipos de lesões mais comuns causados por brinquedos?

Além de problemas emocionais e de comportamento, alguns tipos de brinquedo também podem causar lesões físicas, com gravidade variável. A seguir, enumeramos as mais comuns:

1.    Perfurações, cortes, lacerações, contusões;

2.    Asfixia, sufocação, aspiração ou ingestão do todo ou parte do brinquedo;

3.    Afogamentos;

4.    Intoxicações (por chumbo contido na tinta);

5.    Acidentes de captação (dedos, roupas e cabelos) causados por molas, dobradiças ou rodas denteadas;

6.    Queimaduras;

7.    Choques elétricos;

8.    Explosões (por produtos químicos);

9.    Secundárias a projéteis;

10.  Lesões oculares por impacto de objetos lançados por armas ou similares;

11.  Lesões de aparelho digestivo com necrose de paredes por produtos de pilhas ou baterias;

12.  Lesões de necrose ou obstruções de aparelho digestivo por efeito de ímãs, especialmente os de alta potência;

Deve ser lembrado ainda que também há inúmeros atendimentos de urgência e emergência causados por componentes utilizados na fabricação de brinquedos, como os metais pesados.

  • Como fazer a escolha adequada na hora de comprar um brinquedo para uma criança ou adolescente?

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), por meio de seu Departamento Científico de Prevenção e Enfrentamento das Causas Externas na Infância e Adolescência, sugere que pais e responsáveis no momento de efetuar a compra de um brinquedo fiquem atentos aos seguintes aspectos:

1)    Escolha: os pais devem levar em consideração a idade, habilidades, capacidades, utilidade e interesse das crianças. Devem também seguir as recomendações de segurança do fabricante, verificar se o brinquedo possui certificação de qualidade e assegurar-se de que todas as instruções sobre o uso estão claras, bem como se estão presentes informações sobre a ausência de elementos inflamáveis ou tóxicos na sua fabricação e sobre como devem ser higienizados.

2)    Supervisão: o ambiente da criança que inclui o de brincar deve ser sempre seguro. Os pais devem manter supervisão atenta das crianças, remover e descartar embalagens e envoltórios dos brinquedos, sacos e sacolas de plástico e ensiná-las a usar os brinquedos de forma apropriada e segura.

3)    Manutenção: os brinquedos devem ser verificados periodicamente, preferencialmente antes de cada uso. Se estiverem quebrados ou danificados de alguma forma devem ser reparados imediatamente ou retirados de uso. Se tiverem partes que se destacam ou móveis, estas devem estar presas com segurança e a higienização precisa ser feita de forma adequada e frequente.

4)    Armazenamento: as crianças devem ser orientadas desde cedo a guardar seus brinquedos após brincar, para evitar tropeções e quedas e, aprenderem, com a ajuda dos pais, a cuidarem de seus pertences e organizarem o ambiente, com exigências adequadas a cada idade, etapa de desenvolvimento psicomotor e, disposição. As caixas para armazenar brinquedos mais seguras devem ter tampa removível (sem trava de segurança, as qual pode prender a mão, dedos ou cabeça da criança), aberturas para ventilação e devem estar longe de janelas ou escadas (para não servirem para escalar e cair). Brinquedos destinados a crianças maiores devem ser guardados em prateleiras altas ou em armários fechados, para que as menores não tenham acesso.

  • A SBP sempre ressalta que há brinquedos certos na idade certa. Como funciona no caso de crianças pequenas?

Sim, com certeza. Esse deve ser um dos aspectos no momento de fazer a escolha. Por exemplo, no caso dos lactentes e pré-escolares o brinquedo deve ter pelo menos 4 cm de diâmetro e 6 cm de comprimento, o que impede que seja engolido ou aspirado. Para não cometer erros, preste atenção à seguinte dica: se o brinquedo couber dentro da parte interna do rolo de papel higiênico será muito pequeno e perigoso para a criança pequena. 

  • Há outros aspectos que devem ser observados nos brinquedos para crianças dessa faixa?

Sim. Apontamos a seguir outros pontos relevantes que não podem ser ignorados:

1)      O brinquedo deve ser leve e confeccionado com material inquebrável e resistente o suficiente para não ser mastigado ou soltar pedaços;

2)      Se for um produto estofado ou recheado, deve ser lavável e de tecido hipoalergênico;

3)      Não pode produzir ruídos altos; nem ter arestas afiadas ou peças pequenas, que possam se descolar ou ser arrancadas, nem tiras, cordas, correntes ou fios maiores de 15 cm e componentes que possam apertar ou comprimir os dedos;

4)      Brinquedos que contenham baterias ou pilhas devem ser evitados;

5)      Brinquedos nos quais a criança pode montar (cavalos, cadeiras de balanço etc.) são apropriados para as que já conseguem se sentar sem apoio. Nesses casos devem ter faixas ou cintos de segurança para prender a criança pequena;

6)      Balões de borracha podem causar asfixia e morte por aspiração e precisam estar longe das crianças, que não devem enchê-los sozinhas e os adultos têm que supervisionar seu uso em menores de 10 anos. Se estourarem, suas partes devem ser descartadas imediatamente e não podem ser utilizadas para brincar;

7)      Crianças pequenas não devem brincar com brinquedos que contém ímãs. Maior risco ainda se tem dos ímãs de alta potência, como os de neodímio, que são comercializados como pequenas esferas coloridas (blocos magnéticos). Se a criança engolir qualquer ímã, este poderá causar graves danos ao tubo digestivo e, se ingerir dois ímãs ou mais, além de seu efeito direto, eles irão se atrair e provocar dobras no tubo digestivo, provocando lesões graves e obstrução, com necessidade de cirurgias de emergência e risco de morte.

8)      As brincadeiras em coleções de água sempre devem ser acompanhadas de um adulto a um metro de distância para crianças que alcançam o fundo com segurança. Crianças menores devem estar ao colo do adulto e, todas usando colete salva-vidas aprovado pela marinha e INMETRO. Mesmo em piscinas infláveis pequenas, as crianças precisam de supervisão constante.

Brinquedos como boias de braço, boias circulares e outras que se propõem a manter a criança na superfície da água devem ser evitados, bem como vestimentas como a “cauda de sereia’, por poderem levar a afogamentos.

  • Como proceder no caso das crianças maiores?

Quando a criança que for receber o brinquedo já tiver ultrapassado as fases da lactância e da pré-escola, os cuidados permanecem, mas com mais alguns focos. Por exemplo, brinquedos elétricos devem ser certificados e atender os padrões de segurança. Bicicletas, skates e patins sempre devem sempre ser usados com equipamentos de proteção, como capacete, joelheira, cotoveleira e luvas.

Redes de segurança de brinquedos em parques e quadras esportivas devem estar bem presas às bordas para que não representem risco de estrangulamento. Todos os equipamentos de quadras esportivas, como suportes de cestas de basquete, travas do gol no futebol e similares devem estar muito bem fixas ao chão, para suportar o peso das crianças e adolescentes a se pendurarem nelas.

Dardos ou setas devem ter pontas rombas ou ventosas e as crianças devem ser orientadas a não os apontar na direção de ninguém.

  • Quais os cuidados com as compras de brinquedos pela internet?

Cuidado especial há que se ter com as compras online, onde não se pode visualizar adequadamente o brinquedo de perto e que, nem sempre se tem a descrição exata de seus componentes e de sua segurança. Ainda, dependendo de sua origem, não foram avaliados pelos órgãos de controle de qualidade e segurança de nosso país e, a faixa etária recomendada não corresponde ao considerado adequado e seguro. Assim, ao escolherem um brinquedo na internet, busquem primeiro vê-lo numa loja real e saber de suas características e segurança. Da mesma forma, anotem o fabricante escolhido, porque os similares da internet nem sempre corresponderão em qualidade e segurança ao original copiado. O preço mais vantajoso pode ter suas razões e, a falta da proteção das crianças não pode ser uma delas.

  • Os brinquedos, diversões e jogos online

Como nova fonte do brincar, as atividades e jogos online podem trazer novidades para a criança e o adolescente, porém, nunca deveriam ser oferecidos sem o completo conhecimento de seus conteúdos e forma de uso. Muitos riscos de conteúdos não apropriados à idade indicada ou ao desenvolvimento daquela criança ou adolescente podem estar em meio de vários materiais oferecidos pela internet.

É preciso lembrar que o uso de telas é contraindicado pela SBP até os dois anos de idade e que, após esta, até os 5 anos recomenda-se apenas uma hora por dia, e, dos 6 até os 10 anos recomenda-se o tempo de 1 a 2 horas e, dos 11 até os 18, tempo máximo de 3 horas, sempre com supervisão. O tempo de tela nunca deveria ser superior a outras atividades de lazer com pais, responsáveis e outras crianças e adolescentes.

Ainda, sempre é preciso lembrar a recomendação: “Não fale com estranhos”, também no mundo virtual e, nenhuma criança deveria ter acesso a sites e aplicativos que possibilitem esta abordagem, sob o risco de assédios, obtenção de informações e imagens, aliciamentos para condutas inadequadas, como atos de violência contra outros e até de autoagressão, como, por exemplo, os chamados “Desafios”, que tem levado muitas crianças e adolescentes a traumas e danos irreparáveis.

  • Há mecanismos de fiscalização e controle na etapa de produção dos brinquedos?

Sim. Os fabricantes devem seguir fluxos e guias de orientação e rotular os novos brinquedos como adequados para determinada faixa etária. No Brasil, o processo de avaliação da conformidade de brinquedos, por meio da Portaria Inmetro nº 177, tornou compulsória a certificação de brinquedos fabricados e/ou comercializados. A certificação está baseada no regulamento técnico do Mercosul (que representa o consenso da sociedade e é equivalente às normas e regulamentos adotados em todo o mundo). A intenção é garantir que o produto atenda a requisitos mínimos de segurança, situação a ser demonstrada por ensaios em laboratórios acreditados e conduzida por um certificador reconhecido pelo Inmetro. Contudo, ressalte-se que o produto ter sua conformidade avaliada não exime o fornecedor da responsabilidade por sua qualidade. 

  • Como funciona o monitoramento desses brinquedos no mercado?

A fiscalização dos brinquedos no mercado comum é conduzida pelos IPEMs (órgãos estaduais de pesos e medidas), delegados pelo Inmetro. Propõem que os produtos irregulares sejam interditados ou apreendidos cautelarmente, além de sujeitar os infratores às sanções previstas em lei. Os brinquedos vendidos no comércio paralelo e pela internet muitas vezes escapam a esta fiscalização

  • O que pode fazer a diferença para o uso adequado dos brinquedos?

O passo inicial é a compra consciente, de escolha final dos pais, com o foco da adequação à idade e a análise e o conhecimento de que é um brinquedo útil e seguro, e, que a esta escolha se siga o aprendizado de bom uso. Segue à compra consciente a supervisão dos pais ou adultos responsáveis, como em escolas e atividades desportivas, que é fundamental, pois educação, supervisão, proteção e desenvolvimento saudável andam de mãos dadas! Os pais devem também estar atualizados com tudo que se relaciona à segurança física e emocional de seus filhos.

Enfim, é importante que os pais escolham bem e se assegurem de que seu filho sabe usar o brinquedo que ganhou de forma segura, lembrando que a impulsividade e a criatividade fazem parte da infância e adolescência. Assim, como pontos principais, a melhor forma de evitar traumas e danos nesta fase tão especial da vida e o brincar é a boa escolha do brinquedo e, a supervisão atenta.