Os estudos de prevalência do aleitamento materno até 2 anos ou mais, bem como a amamentação exclusiva nos primeiros 6 meses demonstram a necessidade de mais investimento em ações como a implementação da licença-maternidade de seis meses e da licença-paternidade de 20 dias, sendo um passo crucial para o avanço dos indicadores em nosso País. Essa conquista, instituída por meio do Programa Empresa Cidadã, do Governo Federal, só foi possível em função da árdua mobilização encampada pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e apoiada pela população em geral.
O último ENANI-2019 evidenciou que houve aumento da amamentação na primeira hora de vida e aleitamento materno continuado no segundo ano de vida, mas o desmame entre quatro e cinco meses demonstra a necessidade de investir na estratégia “Mulher Trabalhadora que Amamenta”, como incentivo à amamentação.
As evidências científicas, consagradas ao longo de décadas, demonstram os inúmeros benefícios da amamentação para a saúde e o pleno desenvolvimento dos seres humanos. O vínculo afetivo, estabelecido com os pais ainda na primeira infância, é fundamental inclusive para a construção de um adulto com mais autonomia e independência. Além disso, há reduções consideráveis de custos para as famílias e para o Estado, uma vez que a amamentação auxilia na prevenção de adoecimentos, da morbimortalidade infantil, e ainda de doenças psicossomáticas provocadas por uma ruptura precoce no vínculo mãe-filho.
Nesse sentido, os quatro meses de licença-maternidade garantidos pela Constituição Federal revelam-se insuficientes, ao não permitir que as crianças brasileiras usufruam do direito ao aleitamento materno exclusivo durante os seis primeiros meses de vida e de forma complementar até os dois anos de idade, conforme recomenda a Organização Mundial de Saúde (OMS).
Para evitar tais prejuízos, o Programa Empresa Cidadã permite aos empregadores prorrogar por mais sessenta dias a duração da licença-maternidade – e por mais quinze dias no caso da licença-paternidade, além dos cinco já estabelecidos por lei. Atualmente, mais de 25 mil empresas já aderiram à iniciativa, bem como todo o funcionalismo público, nos âmbitos federal, estadual e municipal do Brasil. Esses dados são motivo de orgulho para a SBP e certamente produzem benefícios a milhares de famílias.
No entanto, a luta em prol da amamentação ainda encontra alguns desafios em seu caminho, a exemplo do retorno precoce ao trabalho, vivenciado por muitas mães que não estão incluídas no Programa Empresa Cidadã, como as trabalhadoras domésticas, profissionais informais e funcionárias de empresas que não realizaram a adesão ao Programa. Segundo apontam os indicadores de diferentes pesquisas, a mulher que precisa trabalhar nos primeiros meses após o parto enfrenta muito mais dificuldades em manter o aleitamento materno se comparada àquela beneficiada pelo direito à licença-maternidade.
Diante desse cenário, os pediatras e a população como um todo precisam permanecer atuantes, em busca da plena conscientização sobre a importância da amamentação. Para a SBP, aleitamento materno é cláusula pétrea. Difundir esse ideal é garantir a evolução da sociedade em direção a uma aproximação entre o universo do trabalho e as necessidades de desenvolvimento sadio dos seres humanos.
Dr. Clóvis Francisco Constantino
Presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP)