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Sociedade Brasileira de Pediatria | Relatório 2017 - 2018 154 Sistema Único de Saúde (SUS) A presença do pediatra em todos os níveis de atenção do sistema de saúde deve ser considerada e garantida no âmbito da rede pública, levando-se em conta os direitos de crianças e de adolescentes ao acesso a profissionais com formação específica e diferenciada na assistência a este segmento, na contramão de um movimento que tem transferido para os prontos-socorros a porta de entrada dos pacientes, distorcendo-se a lógica do fluxo do atendimento pediátrico, idealmente construído em relações de longa duração, incluindo as fases de crescimento, desenvolvimento e intercorrências; A criança e o adolescente deve ter seu atendimento por um pediatra nos diferentes níveis de atenção - primária, secundária e terciária -, em especial pelas equipes da saúde da família, não podendo este especialista ser substituído pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) por outros médicos nos cuidados à população com até 19 anos; A criação de uma carreira de Estado para médicos, nos moldes das já existentes para juízes e promotores, deve ser adotada pelo Governo como solução para fixar o pediatra em todas as áreas do País, mesmo nas mais distantes, oferecendo-lhe as condições de atendimento, de remuneração e de trabalho necessárias à sua boa atuação; A precarização do trabalho médico – prática recorrente em centenas de prefeituras – deve ser combatida pelos gestores públicos por conta da insegurança que provoca entre os médicos e outros trabalhadores da saúde, o que compromete os fluxos assistenciais; Oestabelecimento de relações trabalhistas estáveis - comsalários e condições de trabalho dignos,com plano de cargos, carreiras e vencimentos conquistados por concurso público - deverá ser priorizado no âmbito do serviço público para o bem de todos (famílias, crianças, adolescentes e pediatras); Os gestores públicos e dos estabelecimentos conveniados ao SUS devem, urgentemente, sanear as deficiências existentes na infraestrutura da rede de atendimento, cuja manutenção tem trazido grandes prejuízos a médicos e pacientes pela falta de leitos, aparelhos equipamentos, medicamentos e insumos, entre outros itens deficitários, causando problemas pelas precárias condições de trabalho impostas a médicos e profissionais de saúde; A criação de duas consultas no pré-natal com o pediatra e maior ênfase ao papel desse especialista na prevenção das doenças, inclusive com a garantia de sua presença do pediatra em todos os partos, precisam ser entendidas pela gestão dos serviços como relevantes para o reforço na assistência; A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) precisa criar, urgentemente, mecanismos para manter o padrão de remuneração dos pediatras no mesmo patamar do praticado com relação a outras especialidades médicas, valorizando esses profissionais pela sua capacitação e papel-chave no atendimento das especificidades de crianças e adolescentes e evitando-se distorções indevidas. Continua... 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8.