A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) é uma das entidades signatárias da nota oficial, lançada pela Associação Médica Brasileira (AMB) e Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), nesta segunda-feira (19), que refuta o Projeto de Lei (PL) nº 5.008/2023 sobre a produção, importação, exportação, comercialização, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos – também chamados de vapes ou pods.

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A legislação, de autoria da senadora Soraya Thronicke, está atualmente em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado Federal. Conforme salienta a publicação das sociedades médicas, o PL é uma grave ameaça à saúde pública de toda a população brasileira. Desse modo, as entidades reiteram veementemente sua posição contrária à regulamentação desses dispositivos, sem qualquer ressalva.

“Lembramos que os vapes têm sua venda proibida no Brasil e este projeto absurdo pretende liberar a comercialização e legitimá-los sob as mesmas normativas que regem os cigarros convencionais. Em abril deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por unanimidade, manteve esse impedimento, que vem sendo mantido desde 2009”, destaca o texto.

CONSEQUÊNCIAS – De acordo com a nota oficial, vale sempre lembrar que o tabagismo é uma das maiores ameaças à saúde pública global, causando a morte de mais de 8 milhões de pessoas anualmente. Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), a indústria do tabaco é responsável por 12% dos óbitos no mundo e está relacionada a mais de 60 tipos de doenças.

No Brasil, a falta de fiscalização vem permitindo que qualquer pessoa tenha fácil acesso aos cigarros eletrônicos e, dessa forma, o número de usuários dos dispositivos eletrônicos quadruplicou em quatro anos: saltou de 500 mil em 2018, para 2,2 milhões de usuários em 2022, segundo dados do Instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (IPEC).

“A administração da nicotina neste formato tem sido associada especialmente a um aumento no risco de iniciação do consumo de cigarros tradicionais entre crianças e adolescentes. Diante deste grave e preocupante cenário, a prioridade deve ser a proteção da população pediátrica e da saúde do povo brasileiro como um todo”, acrescenta o presidente da SBP, dr. Clóvis Francisco Constantino.