A Sociedade Brasileira de Pediatria – SBP tomou conhecimento, através de matéria jornalística (Globo News), do caso “influenciadores mirins”. É a ocorrência de vendas, através de crianças e adolescentes, de um curso de marketing, ao custo de 100 reais. A matéria apresenta crianças e adolescentes não identificados, exibindo seus ganhos de 5.000 reais, 10.000 reais ou até mais; declarações com relação à “não importância de ir à escola” devido ao alto valor recebido “sem precisar de formação alguma”; um entrevistador, aparentemente adolescente, em um dos vídeos, refere ser mais que o ganho de um médico; um outro vídeo mostra uma criança entrando em uma loja e comprando um iPhone para o pai, que custou, segundo a matéria, cerca de 4.000 reais, sendo elogiada pelo suposto pai etc. Enfim, um exibicionismo degradante, afastando a criança da escola, do caminho para um desenvolvimento saudável, apregoado pela ciência, pela SBP e suas Filiadas, seus departamentos científicos e outras entidades nacionais e internacionais, como o Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS). Tivemos, há alguns dias, a decisão da Austrália de proibir o acesso à rede até os 16 anos, decisão que deveria ser estudada por países que se preocupam com suas crianças e adolescentes. 

Existe nesse caso, um grupo mal-intencionado que atrai crianças e adolescentes nessa possível “pirâmide financeira”, ilegal conforme a Lei no 1.521/51, para auferir seus lucros ilegítimos. O trabalho infantil é proibido no nosso país, o artigo 227 da Constituição da República (CR) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são claros na proteção aos menores, pessoas em desenvolvimento, o futuro que se forma a cada dia. O ato desprezível desse e de outros grupos, fragiliza a infância e a adolescência, o maior bem a preservar. Somos todos responsáveis pelo cumprimento da CR e de cada artigo do ECA. O artigo quarto nos adverte: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. O direito à educação, assegurado pelo ECA e pela CR, é fundamental para o desenvolvimento integral dessas faixas etárias. Vê-se na matéria reportada, o incentivo ao abandono escolar em prol de atividades remuneradas, violando direito essencial e comprometendo o futuro educacional e profissional dos menores.

A SBP, através de sua Assessoria Jurídica, formalizará denúncia junto ao Ministério Público e solicitará colaboração do Ministério da Justiça, Ministério da Saúde e Defensoria Pública, para a instituição de mecanismos de monitoramento, fiscalização e punição por parte do poder público.

Rogamos aos colegas Pediatras e a todos os cidadãos de bem do país que permaneçam atentos e denunciem imediatamente iniciativas que, a exemplo dessa, colocam em risco o presente e futuro das nossas crianças e adolescentes.