A presidente do Departamento Científico de Prevenção e Enfrentamento das Causas Externas na Infância e na Adolescência da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Dra. Luci Pfeiffer, ministrou uma conferência on-line no curso “Análise probatória em processos judiciais de abuso sexual infantojuvenil”, promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Paraná, para a formação inicial e continuada de magistrados das Varas da Infância e Juventude do Poder Judiciário deste estado.

Dra. Luci apresentou os conceitos, definições e função da saúde para o diagnóstico, formas de tratamento e indicações da necessidade de acompanhamento interdisciplinar da criança e do adolescente nas situações de violência, com foco na sexual, bem como da avaliação da família.

Em sua aula, Dra. Luci inicialmente falou sobre a epidemiologia da violência na infância e adolescência em nosso país, considerando os dados do sistema de notificação de casos com diagnóstico de Violência Sexual, Física, Psicológica e Negligência (Omissão do Cuidar) do nascimento aos 19 anos de idade, no ano de 2023, quando chegaram a mais de mil casos ao dia. “Ainda, foram abordados os critérios diagnósticos com bases científicas e, as consequências gravíssimas destas violências para o desenvolvimento físico, psíquico e sexual da criança e do adolescente, visando a identificação precoce, o tratamento das vítimas, e a necessidade de medidas de proteção legal eficientes”, conta.

Da mesma forma foi abordada a possibilidade e a necessidade do trabalho conjunto e em parceria das áreas da Justiça e proteção da criança e do adolescente com a da saúde, especialmente com o pediatra. Segundo a dra. Luci, é da pediatria a possibilidade de detecção do risco das diversas formas de violência na infância e adolescência, o seu diagnóstico, com apoio se necessário de equipe interdisciplinar, bem como a definição do tratamento. Ela explica que este diagnóstico da prática da violência contra pessoas em peculiar estágio de desenvolvimento e de seu nível de gravidade poderá ser de extremo valor para embasamento técnico na defesa da integridade física e psíquica das vítimas, e, das necessidades de proteção legal para as vítimas e de justiça para os(as) agressores(as).

Por solicitação dos coordenadores do curso, Dra. Luci apresentou dados e protocolos de atendimento do Programa DEDICA – Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, mantido pela Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas de Curitiba, criado e coordenado por ela há cerca de 20 anos. O DEDICA presta assistência interdisciplinar e intersetorial a crianças e adolescentes vítimas de violências graves e gravíssimas, e, dos(das) agressores(as), estes, quando passíveis de tratamento, violências estas, na grande maioria dos casos, de origem intrafamiliar ou doméstica.

Por esta atuação e protocolo do DEDICA, situações de violências graves e gravíssimas que envolvem a infância e adolescência são encaminhadas pelas áreas da Saúde, Educação, Ação Social, Proteção, Segurança e Justiça. Visam estas instituições o diagnóstico da doença violência, de seu nível de gravidade e o tratamento, tanto das lesões atuais como dos atrasos e distorções do desenvolvimento, que só poderão dar bons resultados com a retirada da criança e do adolescente do lugar de refém permanente de seus agressores.

Nesta sequência, o papel do profissional médico, em especial daqueles ligados à assistência de crianças e adolescentes é fundamental, bem como a parceria com os meios de educação, saúde, ação social, segurança, proteção e justiça que compõem uma Rede de Proteção, se mantiverem um trabalho coeso em espaço de troca de saberes, com o objetivo de oferecer à infância e à adolescência a prioridade absoluta e o direito ao pleno desenvolvimento do potencial com que vieram à vida.

 “É de extrema importância que se construa cada vez mais a parceria entre a Pediatria e o Poder Judiciário, com vistas à garantia de defesa e proteção da infância e adolescência. Esta parceria pode trazer, da parte da Pediatria, resposta à necessidade de elementos probatórios da situação de violência, através de seu diagnóstico, para a Justiça. Em contrapartida, a possibilidade de proteção e defesa legal da criança e do adolescente determinada pela Justiça, para a interrupção das violências a que estão sendo submetidos, permitirá ao Pediatra o tratamento e a superação de seus danos”, destaca.

O curso – de natureza intersetorial e interdisciplinar – foi oferecido aos magistrados das Varas de Infância e Adolescência do Estado do Paraná e contou também com painéis ministrados por Juízes e Promotores de Justiça das Varas de Proteção e de Crimes contra a Infância e Adolescência, Conselho Tutelar, profissionais das equipes técnicas do Judiciário, entre outros, abordando também os protocolos e condutas frente à Revelação Espontânea e Escuta Especializada.