Uma das cláusulas pétreas da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), o aleitamento materno, ganhou mais um reforço na implementação de políticas públicas para as mulheres que amamentam. Por meio da Portaria GM/MS 5.427, de 2 de outubro de 2024, o Ministério da Saúde criou o Comitê Nacional de Amamentação (CNAM) e o Programa Nacional de Promoção, Proteção e Apoio à Amamentação. As especialistas do Departamento Científico de Aleitamento (DCAM) da SBP, dras. Rossiclei Pinheiro e Vanessa Fuck, assumiram, em Brasília, no início de novembro, respectivamente, os cargos de titular e suplente no comitê.

As iniciativas buscam monitorar, fomentar, fortalecer e qualificar ações voltadas para o aleitamento materno. Um dos principais objetivos do programa é aumentar a prevalência da amamentação desde a primeira hora de vida até dois anos ou mais e de forma exclusiva nos primeiros seis meses.  Para a implementação, o Ministério apoiará estados e municípios, desde a etapa de planejamento até o monitoramento e a avaliação das atividades.

COMPROMISSO - Conforme enfatiza a presidente do DCAM/SBP, dra. Rossiclei Pinheiro, essa ação enfatiza o compromisso da entidade com ações que promovam o aleitamento materno a nível nacional. “O Departamento já está inserido em atividades que vão desde a atenção primária, como a Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil, até a atenção terciária, como a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano, a iniciativa Hospital Amigo da Criança e o Método Canguru. Por isso, poder dialogar com diferentes esferas da sociedade é fundamental na construção de políticas públicas que nos ajudem a proteger e apoiar a amamentação”, declarou.

A pediatra enfatiza ainda o importante trabalho que vem sendo realizado em projetos intersetoriais como “Mulher Trabalhadora que Amamenta” e a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças e Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL). Além da promoção de campanhas nacionais de mobilização social, como o Dia Mundial de Doação de Leite Humano (19 de maio) e a Semana Mundial da Amamentação, e o Agosto Dourado.

Outro ponto abordado pela especialista é o investimento da SBP na divulgação da legislação e fiscalização para garantir o cumprimento das leis para comercialização dos substitutos do leite materno, garantindo a promoção, proteção e apoio da amamentação como política pública.

“É fundamental que o suporte pós-parto precisa ser implementado na Atenção Primária para que todas as famílias consigam uma consulta de acompanhamento de amamentação. As políticas públicas estão diretamente relacionadas com o sucesso da amamentação exclusiva nos primeiros seis meses de vida e continuada até os dois anos ou mais. Por isso, a extensão das licenças-maternidade e paternidade são prioridades dentro do setor público e privados, além da garantia das salas de apoio à amamentação no local de trabalho para extração e armazenamento do leite materno devem ser uma garantia. É com muito orgulho que dedicamos nossos esforços e ações que promovem a saúde e bem-estar das crianças, adolescentes e jovens. Cada passo dado para melhorar a qualidade de vida dos pequenos é um investimento no futuro da sociedade”, concluiu Pinheiro.