A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), em consonância com nota emitida pela Associação Médica Brasileira (AMB), manifesta preocupação com os termos atuais da proposta de Reforma Tributária do Governo Federal, por meio do Projeto de Lei 2337/2021. As entidades médicas compreendem a urgência de mudanças neste sentido, porém, analisam que o aumento de mais de 100% para os serviços médicos acarretará em um inevitável repasse à população e em uma possível desassistência aos pacientes.

Em nota, a nota da AMB alertou que, em um cenário no qual a DDL, distribuição disfarçada de lucros, passa a ser oficial, também serão penalizadas fortemente as mais de 150 mil empresas médicas que recolhem pelo sistema de lucro presumido. Estas nem terão direito à isenção de 20 mil/mês”, detalha o texto.

CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA DA AMB

Conforme explica o diretor de Defesa Profissional da SBP, dr. Fábio Guerra, a Reforma, como apresentada no momento, prejudicará os médicos, as formas de trabalho e todo o sistema de atendimento. “A vinculação trabalhista dos médicos hoje está muito restrita, levando muitos a atuarem como pessoa jurídica (PJ). E, nesta proposta de projeto de lei, todos são colocados no mesmo rol, ocasionando em uma absurda taxação na remuneração médica. O que prejudicará não apenas o profissional, mas também os pacientes, inviabilizando serviços hoje instituídos”.

Para a SBP, é essencial uma revisão da Reforma Tributária visando torná-la mais viável à classe médica e à toda população. Com esse objetivo, os presidentes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Ribeiro; e da AMB, César Fernandes, reuniram-se na última quinta-feira (5) com o relator do projeto, Celso Sabino. Na oportunidade, o deputado federal apresentou a intenção de reduzir a carga de tributos para os médicos com renda até uma faixa que classificou como intermediária, somando ganhos de pessoa física e jurídica.

“A maneira como o projeto foi apresentado, inicialmente, foi inadequado e esperamos que o Congresso tenha um olhar diferenciado para nossa área, que é tão essencial. Esse diálogo é importante e toda discussão que vem no sentido de rever essa tributação, que a nosso ver é exagerada, é crucial”, analisa dr. Fábio Guerra.

DEBATE COM O RELATOR - Ainda com o intuito de discutir esse tema, na última segunda-feira (9) ocorreu uma live promovida conjuntamente pela AMB, CFM e Frente Parlamentar da Medicina (FPMed). O evento contou com a presença do deputado Celso Sabino, que garantiu que médicos que têm empresas com regime tributário pelo Simples Nacional não sofrerão alteração no recolhimento do imposto de renda; e empresas que tributam pelo sistema de lucro presumido não terão, em sua maioria, aumento no IR.

O deputado afirmou, ainda, que o aumento deste tributo só ocorrerá em casos de distribuição de dividendos “bastante elevados, o que não é a realidade da maioria dos médicos”, segundo Sabino. As afirmações do deputado foram baseadas em cálculos exercidos em planilhas com diversas possibilidades de empresas.

Por uma questão de transparência, foi solicitado que esses documentos fossem compartilhados com as entidades médicas. A solicitação foi aceita pelo deputado, que concordou que os documentos fossem enviados a todos os associados da AMB.

“Estamos todos bastante preocupados e com muitas dúvidas pertinentes sobre essas questões. Esperamos, juntamente com toda a população, que as mudanças aqui apresentadas sejam concretizadas no mundo real e que resultem em um país com mais justiça social. Onde nós, médicos, tenhamos condições de exercer nosso trabalho com dignidade e remuneração justa, e que possamos todos viver dias melhores com a Reforma Tributária”, afirmou o presidente da AMB, César Fernandes. 

O presidente da FPMed, deputado federal dr. Hiran Gonçalves, fez coro à fala de Fernandes. “Em nome das entidades aqui representadas, agradeço pela disponibilidade do deputado Sabino de discutir à exaustão as questões sobre a Reforma. Vamos continuar a fazer esse trabalho corpo a corpo para que consigamos aumentar ainda um pouco a alíquota de isenção dos nossos dividendos”.