Agora só faltam duas Comissões, antes da sanção presidencial

A “Comissão de Seguridade Social e Família” da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 14 de maio, o projeto de lei 2513/07 da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), apresentado com base em proposta da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), e que amplia de quatro para seis meses a licença-maternidade, em troca de incentivos fiscais. A relatora, deputada Rita Camata (PMDB/ES), lembrou a origem da proposta, ressaltando o papel da Sociedade e agradecendo a presença ali do presidente, dr. Dioclécio Campos Jr. Assinalou também a crescente adesão ao projeto e sua fundamentação, na importância do aleitamento materno exclusivo durante seis meses e, mais ainda, no fortalecimento das relações de afeto na família – “é preciso reconstruir o ambiente social favorável ao crescimento e ao desenvolvimento das futuras gerações”, observou.

Para a senadora Patrícia, a vitória demonstra um “amadurecimento do Congresso Nacional no tratamento nas questões sociais. Mostra a clara preocupação existente hoje com a proteção de crianças e adolescentes, que começa com os tão decisivos cuidados nos seis primeiros meses de vida”. Idealizador da campanha “Seis meses é melhor!”, autor do anteprojeto de lei que deu origem à matéria, o presidente da SBP, dr. Dioclécio Campos Jr., enviara mensagem aos 52 deputados da Comissão, solicitando apoio à causa. “Recebi respostas entusiasmadas, traduzidas em importantes posicionamentos na aprovação da Comissão”, comentou.

A discussão mostrou consenso. O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), especializado em tributação, alertou os colegas para a “proliferação de projetos baseados em renúncia fiscal” e o risco de uma “euforia com a situação econômica do País”, mas disse que o comentário não se aplica ao projeto para ampliação da licença-maternidade, de “fundamentação inquestionável”, um importante “investimento social”. A deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) reforçou o argumento de que a matéria trata de “formação de cidadania” e não “apenas de uma questão econômica”.

O deputado José Linhares (PP-CE) exaltou a história da conterrânea senadora Patrícia, afirmando “não se surpreender” com sua “liderança em movimento tão fundamental”. Autora do Projeto de Emenda à Constituição para também ampliar a licença-maternidade para seis meses, de maneira obrigatória, para o setor público e privado, a deputada Ângela Portela (PT-RR) aprovou a proposta “com louvor”, ressaltando a importância de que se proporcione já “mais tempo para os cuidados maternos com a criança” e pedindo também apoio à PEC 30/07, considerada de mais difícil e demorada aprovação.

O PL 2513/07 foi aprovado em outubro do ano passado, por unanimidade, pelo Senado e, em março desse ano, pela ‘Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público’ da Câmara”. Como tem “caráter conclusivo”, se for aprovado sem parecer divergente pelas duas Comissões que vão analisá-lo, e se não houver recurso contrário, não precisará ir a plenário. O PL segue agora para a Comissão de “Finanças e Tributação” e depois para “Constituição e Justiça e Cidadania”, antes de ser enviado para a sanção presidencial. Pela proposta, as empresas que concederem os dois meses a mais terão direito a ressarcimento integral em impostos federais. O projeto também autoriza a administração pública federal a conceder a licença de seis meses para suas servidoras.

Em todo o País, inspirados na campanha, quase 90 municípios e nove estados já adotaram a licença-maternidade de seis meses para as funcionárias públicas do executivo. No Maranhão, a licença foi sancionada em abril para as servidoras do judiciário. Além disso, várias empresas, como a Nestlé, a Garoto e a Eurofarma, se adiantaram à nova lei e já estão garantindo os seis meses para suas funcionárias. No Rio de Janeiro, a Light assinou com o Governo do Estado, em maio, um termo de adesão ao Programa Maternidade Cidadã – lei proposta pelo deputado estadual Coronel Jairo (PSC- RJ), inspirada na Campanha “Seis meses é melhor!” – prorrogando para seis meses, também voluntariamente e em troca de benefícios, a licença-maternidade das trabalhadoras da empresa. Saiba mais, pelo www.senadorapatricia.com.bre pelo www.sbp.com.br !

>>Clique aqui e assista a reportagem, com entrevistas com o dr. Dioclécio Campos Jr. e com a deputada Rita Camata. (TV Brasil, 15/05/08)