Carta da Sociedade Brasileira de Pediatria.  Às autoridades e à população

Rio de Janeiro, 10 de maio de 2013

O Conselho Superior da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), instância maior das lideranças pediátricas nacionais, reunido no Rio de Janeiro em 10/05/2013 para análise do cenário atual da assistência à saúde da criança e do adolescente no país, entende que os conceitos e estratégias resumidos a seguir são requisitos inegociáveis para se reverter a realidade que tanto desqualifica as políticas públicas e privadas no que concerne ao universo dos direitos dessa faixa etária.

O pediatra é o único profissional devidamente diferenciado para prestar atendimento de qualidade ao ser humano no ciclo de vida em que se dão as mais profundas, dinâmicas e complexas transformações evolutivas rumo à cidadania plena e virtuosa. Cuidar da infância e da adolescência de forma comprometida e competente é pressuposto insubstituível para a construção de uma sociedade justa, igualitária, não violenta, educada e produtiva.

O artigo 227 da Constituição brasileira já preceitua o caráter de absoluta prioridade a direcionar os investimentos públicos e privados em todo o território nacional. Não se pode, pois, conceber a garantia dos direitos da criança e do adolescente sem a qualidade máxima dos cuidados que lhes devem ser dispensados a fim de que a essência de sua metamorfose humana seja respeitada. Por tudo isso, a pediatria precisa ser valorizada pelos gestores públicos e privados no Brasil. É o domínio de conhecimento médico de singular complexidade tanto no âmbito científico quanto nos desdobramentos humanos, sociais, preventivos e educativos compatíveis com a promoção das condições de vida que as peculiaridades da faixa etária requerem.

Prova maior do desrespeito à infância e a adolescência no país é a desvalorização escandalosa do trabalho dos pediatras no SUS e na Saúde Suplementar. Não apenas pelos mais baixos níveis de remuneração que lhes são destinados, mas também pelas políticas públicas que substituem o pediatra por qualquer profissional, num verdadeiro insulto ao direito de crianças e adolescentes aos cuidados diferenciados que a assistência à saúde exige na fase de maior vulnerabilidade da vida humana.

A Sociedade Brasileira de Pediatria, entidade centenária no compromisso com a nobre causa de que dependem corpo e alma do cidadão, expressa sentimentos, vivências e incomparável vocação ética e humanista da resistente comunidade pediátrica nacional. O argumento de que faltam pediatras no Brasil é mera manipulação de dados a justificar
o descaso com que se considera o exercício profissional do único especialista formado para servir ao segmento prioritário da população.

Não se pode mais enganar a sociedade brasileira. Urge a adoção de medidas que não aceitem o artigo 227 da constituição como letra morta. Valorizar a criança e o adolescente na exata medida de sua relevância incomparável é respeitar-lhes o direito de acesso ao profissional médico qualificado para atendê-los de forma especializada. A pediatria brasileira não admite mais o descaso com que tem sido considerada. Pediatras do país inteiro não abrem mão dos seguintes quesitos elementares e indispensáveis ao exercício profissional qualificado que se tem insistido em negar à infância e adolescência:

1- Remuneração justa do pediatra, à altura da responsabilidade abrangente, complexa,
qualificada e prioritária do atendimento que lhe cumpre realizar, seja no SUS, seja na
Saúde Suplementar.

2- Garantia de condições dignas e seguras de trabalho, desde a destinação de espaços
físicos adequados, equipamentos fundamentais ao que a profissão necessita, pessoal de
apoio integrado ao compromisso, até a proteção do ambiente de trabalho contra toda e
qualquer forma de violência.

3- Assegurar ao pediatra o tempo mínimo indispensável ao exercício das suas complexas
habilidades inerentes às distintas competências que diferenciam a verdadeira assistência à saúde da criança e do adolescente.

É a estratégia que passa a ser defendida pela pediatria brasileira a fim de que a sociedade de um país em evolução não vislumbre apenas indicadores econômicos imediatistas e enganosos, mas que vislumbre transformações capazes de elevar a qualidade da existência humana como parâmetro maior de seus investimentos. Que considere, em síntese, o que o líder americano Frederick Douglas profetizou no século XIX: “É mais fácil construir uma criança sólida que reparar um adulto quebrado”.