ANO 7 – Nº 91 – 30 de novembro de 2007Centenas de militantes participam da VII Conferência Nacional dos Direitos da Criança

Começa nesta segunda (3) e vai até quinta-feira (6), em Brasília, a VII Conferência Nacional dos Direitos da Criança. Os realizadores da Conferência esperam obter do encontro estratégias para a implementação de políticas nas áreas das medidas socioeducativas e convivência familiar, além de propostas para otimizar a execução do orçamento público. Esses são os três temas prioritários da agenda do governo e da sociedade civil para o atendimento à população com menos de 18 anos.
O evento brasileiro mais importante no campo dos direitos infanto-juvenis é realizado a cada dois pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança (Conanda). Segundo Benedito dos Santos, secretário-executivo da entidade, o caráter deliberativo será o diferencial dessa sétima edição em relação às conferências realizadas até agora. “As anteriores tinham caráter indicativo. Delas resultavam recomendações ao poder público. Esta conferência terá caráter deliberativo. O que for decidido comporá ações que o governo, Conanda e sociedade civil terão que colocar em prática”, explica.

São esperados para a VII Conferência quase 1.500 participantes, número recorde em comparação com as edições anteriores. A última, realizada em 2005, reuniu 1.128 pessoas. Participam do evento diversos atores sociais ligados ao universo infanto-juvenil: Conselheiros Tutelares, Conselheiros Estaduais e Municipais de Direitos, representantes de órgãos governamentais e de ONGs, procuradores, magistrados, delegados e crianças e adolescentes.

A forma de participação dos meninos e meninas é outra inovação do encontro deste ano. Antes os jovens participavam por meio de eventos paralelos, as chamadas conferências lúdicas. Agora tomarão parte das mesmas discussões dos adultos, tendo o mesmo poder de voto. “Estão vindo mais de 300 delegados adolescentes. Inclusive fizemos convites especiais para segmentos que não estavam contemplados nas conferências anteriores, como crianças indígenas, quilombolas, com deficiências e homossexuais”, explica Benedito Santos.

Temas – Os temas centrais da VII Conferência são considerados prioritários pelas autoridades em direitos da infância porque compõem planos nacionais aprovados recentemente, que objetivam o atendimento à população infanto-juvenil em situação de risco e ainda carecem de implementação.

Em 2008 espera-se que seja implementado o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Aprovado pelo Conanda em 2006 e apresentado ao Executivo em dezembro do mesmo ano, trata-se de conjunto de diretrizes para alterar o atual modelo de tratamento dispensado aos adolescentes em conflito com a lei. A idéia é diminuir o número de internações em unidades de privação de liberdade e ampliar as medidas em meio aberto, como a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida, cumprindo assim as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente. A reestruturação das unidades de internação, de forma a fazer com que cumpram seu papel pedagógico de ressocialização dos jovens, também consta do Sinase. No Legislativo tramita o Projeto de Lei 1627/2007, que visa regulamentar o Sinase.

Da mesma forma que os adolescentes em conflito com a lei, os meninos e meninas internados em abrigos (cerca de 80 mil, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) também se tornaram o foco das atenções quando o Conanda e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovaram, em dezembro de 2006, o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. O documento prevê ações para a recuperação do ambiente familiar, de forma a evitar a separação da criança de seus pais em situações como pobreza ou violência, por exemplo.

O orçamento para programas de atenção à infância (nos âmbitos municipal, estadual e Federal) também será destaque na programação da VII Conferência. A luta é para garantir a alocação de recursos para implementar as políticas recém criadas e aquelas que já estão em andamento. A preocupação também se dirige à forma como essas verbas são gastas. Neste ponto, os participantes vão discutir ainda a criação e o funcionamento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esses mecanismos são considerados por especialistas como uma forma de aumentar os recursos para a área, ao permitir que pessoas físicas e jurídicas façam doações via dedução do Imposto de Renda.

Clique aqui para acessar a programação da VII Conferência Nacional dos Direitos da Criança

Tudo pronto para a XV Assembléia Ordinária do Fórum Nacional DCA

O Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente realiza sua XV Assembléia Ordinária de 13 a 15 de dezembro, no Hotel Lakeside (SHTN – Trecho 01 – Lote 02 – Projeto Orla 03 – Brasília – DF). A pauta do encontro inclui prestação de contas das atividades do Secretariado Nacional no último biênio, planejamento de ações, lançamento de quatro publicações e eleição do novo comando da instituição.

O Fórum Nacional DCA já recebeu o registro de dez candidaturas aos cargos que compõem o Secretariado Nacional da instituição. A última entidade inscrita é  o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Serão eleitas quatro entidades para ocupar os postos de titulares – Secretário (a) Nacional, Secretário (a) Adjunto (a), Secretário (a) de Articulação e Secretário (a) de Finanças –  e mais duas para a suplência, além do Conselho Fiscal. O novo Secretariado Nacional comandará o Fórum DCA em 2008 e 2009.

O colégio eleitoral é formado pelas Entidades Filiadas, em dia com suas anuidades, e representantes dos Fóruns DCAs Estaduais.

Além da OAB, as outras entidades que oficializaram suas candidaturas são Associação Brasileira de Educação e Cultura – ABEC/Marista, Conferência das Inspetorias Salesianas de Dom Bosco do Brasil – CISBRASIL, Federação Brasileira das Associações Cristã de Moços – Federação ACM, Pastoral do Menor/CNBB, Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas Filantrópicas – Fenatibref, Conselho Federal de Psicologia – CFP, Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR, Sociedade Brasileira de Pediatria – SBP e o Centro de Educação e Cultura Popular – Cecup.

PROGRAME-SE

ü       3 a 6/12/07 – VII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Brasília (DF) – Informações: http://www.mj.gov.br/sedh/ct/viiconferencia/index.html.

ü       13 a 15/12/07 – XV Assembléia Ordinária do Fórum Nacional DCA – Hotel Lakeside (SHTN – Trecho 01 – Lote 02 – Projeto Orla 03 – Brasília/DF) – Informações: (61) 3322-6444, [email protected].