O Projeto de Lei que institui o Plano Municipal para a Infância e a Adolescência no Município de Salvador (PLE nº 33/2020) foi aprovado na última semana pelo Plenário da Câmara Municipal de Salvador. Entre as emendas apresentadas e incorporadas à matéria do Executivo Municipal, destaque para a contribuição da Sociedade Baiana de Pediatria (Sobape) ao eixo da saúde. O texto seguirá para sanção do prefeito Bruno Reis e entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial do município.

Entre os objetivos do Plano – e que foram incorporadas a pedido da Sobape –, está a priorização do estímulo ao aleitamento materno como melhor política de saúde e a mais econômica, que deve ser instituída como alicerce para um desenvolvimento do adulto saudável. Também consta como prioridade legal o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento na faixa de primeira infância de zero a seis anos e, prioritariamente, à primeiríssima infância de zero a três anos, onde estão as janelas do desenvolvimento neuropsicomotor.

“Entendemos que esse plano é uma grande conquista da sociedade soteropolitana. Depois de participarmos ativamente dos debates para aprimoramento da proposta, comemoramos agora a aprovação do documento, com reforço para o incentivo ao aleitamento materno e atenção à primeira infância”, diz a pediatra Dolores Fernandez, presidente da Sobape.

No ato de aprovação do projeto na Câmara Municipal, o vereador Augusto Vasconcelos reafirmou que o plano é fruto de reuniões com organizações da sociedade civil que se dedicam ao tema e agradeceu a participação dos pediatras. O parlamentar destacou, ainda, o papel da Sobape na elaboração e aprovação do Plano.

“A parceria da sociedade civil organizada com o poder público nas definições das políticas de saúde é de extrema importância, como foi feito com este plano, porque sedimenta e obriga e o poder público a destinar recursos para essas políticas. A aprovação no final deste ano indica que iniciaremos 2022 com mais garra para lutar por uma atenção mais adequada para crianças e adolescentes”, reforça Dolores.

PLANO – O Plano Municipal para a Infância e a Adolescência no Município de Salvador terá vigência de dez anos, a contar da publicação da lei. O objetivo do documento é cumprir o princípio constitucional da prioridade absoluta à proteção integral das crianças e adolescentes da cidade de Salvador, permitindo uma vida mais digna e um maior acesso às políticas sociais públicas que lhes são inerentes como direito. Separado por eixos, o texto apresentado pelo Executivo Municipal prevê ações relacionadas às áreas da educação; da saúde; e da proteção, assistência social e cidadania.

No eixo da saúde os objetivos são: reduzir a taxa de mortalidade infantil; ampliar de forma significativa a higiene bucal para prevenção e redução dos agravos em saúde bucal acometidos em crianças e adolescentes; reduzir a morbimortalidade dos usuários com Doença Falciforme; aumentar o número de adolescentes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde; ampliar as ações transversais de promoção de Direitos Sexuais e Reprodutivos que estimulem o desenvolvimento biopsicossocial do adolescente; reduzir o crescimento de sobrepeso e obesidade em crianças e adolescentes; e oferecer condições adequadas para Saúde Psicossocial de crianças e adolescentes acompanhadas nos Serviços Especializados da Rede de Atenção Psicossocial do município.

* Com informações da Sociedade Baiana de Pediatria (Sobape)

Foto: TV Câmara/Salvador (BA)