Ampliar a rede de creches e pré-escolas para a população de baixa renda. Proporcionar ensino fundamental em tempo integral nas escolas públicas. Estes, os objetivos de novos projetos de lei elaborados em conjunto pela SBP e pela senadora Patrícia Saboya. Ambos já tramitam no Congresso Nacional. “Integram um conjunto de propostas com objetivo de promover avanços sociais relevantes, articulando direitos da criança, da mãe, do pai e da família, diminuindo desigualdades”, define o dr. Dioclécio Campos Jr.

O PL 698/07 cria o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (Pronei), dispondo sobre financiamento para construir, equipar e fazer funcionar unidades de ensino infantil para população de baixa renda.  Está na Comissão de Assuntos Econômicos e tem como relator o senador Gim Argello, com quem o presidente da Sociedade e o dr. Eduardo Vaz estiveram em maio e que, adiantou, fará um parecer favorável. Em seguida, será apreciado pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), à qual cabe decisão terminativa, o que significa que seguirá depois diretamente para a Câmara, sem necessidade de ir ao plenário.

O PL 323/08 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a “Lei Darcy Ribeiro”, estabelecendo jornada de oito horas diárias no ensino fundamental público, com inclusão de atividades culturais, recreativas, artísticas, esportivas e de acompanhamento pedagógico. Em 2006, quando idealizou a proposta, dr. Dioclécio Campos Jr. a discutiu com o então presidente da OAB Nacional, Roberto Busato (ver SBP Notícias 42, de abril/maio/06, pg.7). Agora aperfeiçoado, adquiriu nova versão legislativa, protocolada pela senadora Patrícia em agosto. Será analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE), onde a decisão é terminativa. Em setembro, o senador Virgínio de Carvalho foi designado relator.

Estímulos

“Educar é muito mais que escolarizar”, observa o presidente da SBP. “Não se restringe a alfabetizar. É assegurar estímulos saudáveis e condições adequadas ao crescimento físico, às transformações corpóreas, às aquisições neuropsicomotoras inerentes a cada etapa da fascinante metamorfose que começa no embrião e culmina no cidadão. Assim, o processo educativo verdadeiro deve ser um continuum de incessantes investimentos pedagógicos e afetivos a propiciar a livre sucessão de fases sem interrupção de conquistas”, escreveu em artigo publicado no Correio Braziliense, em junho, no qual lembrou as teorias do pediatra e psicanalista Donald Winnicot, de que “educar consiste em prover ambiente favorável à plena expansão das originalidades potenciais da criança”.

“Nem os benefícios advindos da educação infantil”, nem aqueles proporcionados pelas atividades pós turno escolar, como as aulas de inglês, informática, os esportes supervisionados por professores, podem continuar sendo privilégio dos “filhos das famílias bem aquinhoadas”, defende a senadora Patrícia Saboya, na justificativa dos dois projetos. “É preciso garantir as oportunidades a todos e só assim será possível tirar o país da pobreza e da violência”, assegura.

De 0 a 6 anos

A importância do acesso a creches e pré-escolas é explicada pela neurociência, já que “o crescimento do cérebro humano faz-se quase que integralmente até os seis anos, idade na qual o órgão já tem praticamente o mesmo tamanho do adulto. Mas, além disso, sua estrutura diferencia-se em funções cada vez mais complexas e refinadas para permitir a formação da inteligência, da capacidade de aprendizagem, do perfil da personalidade, além do padrão comportamental individual. Tudo isso é alcançado graças ao estabelecimento das sinapses, as conexões entre as células nervosas, os neurônios, desconectados quando a criança nasce, e que começam a se fazer por meio do universo de estímulos sensoriais oferecidos pelo ambiente em que o novo ser é acolhido ”, explica o presidente da SBP.