A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, por unanimidade, o projeto de lei 8043/2010, que cria o Programa Nacional de Educação Infantil (Pronei). A proposta, da SBP e da ex-senadora e hoje deputada estadual Patrícia Saboya (PDT-CE), visa expandir rapidamente a rede de creches e pré-escolas gratuitas, de qualidade e em tempo integral, beneficiando a população de baixa renda. Serão utilizados recursos do FGTS e do Fundeb (o fundo da educação básica) e a sociedade civil será estimulada a participar. Dr. Eduardo Vaz, presidente da Sociedade, comemora a vitória: “Está comprovado cientificamente que crianças com acesso à educação nesses primeiros anos têm melhor desempenho intelectual nas fases seguintes da vida escolar. É preciso proporcionar ambiente seguro e os estímulos que vão permitir que o cérebro se desenvolva adequadamente, para que todo seu potencial se realize”.

A CSSF é presidida pelo médico Saraiva Felipe (PMDB-MG), que “quando Ministro da Saúde foi um dos primeiros a se declarar favorável à licença-maternidade de seis meses idealizada pela SBP”, assinala o diretor de Assuntos Parlamentares da entidade, dr. Dioclécio Campos Jr. “Agora, o deputado deu todo o apoio ao Pronei e se dispôs a colaborar com a formação das alianças necessárias para que a proposta se transforme rapidamente em lei”, informa. Também foi muito importante a atuação do relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que “entendeu a relevância e o alcance social da medida. Identificado com as políticas de saúde defendidas pela ex-senadora Patrícia Saboya, foi aliado desde o primeiro momento”, comenta o diretor da SBP.

Atualmente, apenas 17% das crianças brasileiras entre zero e três anos têm acesso à creche. O Pronei “tenta corrigir essa grave lacuna ao oferecer caminhos alternativos de financiamento para a construção e manutenção de instituições de Educação Infantil em todo o País”, diz o dr. Eduardo Vaz. Empolgado com o importante “reforço do trabalho da Sociedade”, dr. Dioclécio comemora o fato da Câmara, já no primeiro fórum, “ter entendido o mérito do PL”. Aprovado pelo Senado em novembro do ano passado, o Projeto será apreciado agora por outras três Comissões – “Educação e Cultura”, “Finanças e Tributação” e “Constituição e Justiça e Cidadania”. Depois segue para sanção: “Estou certo de que a presidente Dilma, que tem manifestado interesse em investir na Primeira Infância, sancionará o Pronei”, adianta o diretor de Assuntos Parlamentares da SBP.

Apoio de Chico Buarque e Maria Paula

“Isso é que é conquista, é do que o País está precisando!”, afirma Maria Paula, sobre a primeira vitória na Câmara. A campanha “Educação Infantil é cidadania!” foi lançada em 2009, no Rio de Janeiro, com seu apoio e de Chico Buarque. Madrinha do vitorioso movimento pela licença-maternidade de seis meses, a atriz é enfática ao defender as causas da infância: “Queremos que todas as crianças possam desenvolver seus talentos, tenham seus direitos garantidos”. Chico Buarque disse não ter dúvidas sobre a relevância do Pronei: “Vejo nele a inspiração original de Darcy Ribeiro, quando da implantação dos Cieps, no Rio de Janeiro. Contem com meu nome, minha imagem, minhas canções”.

O que é o Projeto

O Programa Nacional de Educação Infantil (Pronei), previsto pelo PL, define como as unidades educacionais devem funcionar – garantindo desde a nutrição saudável até atividades educativas para os pais, parentes ou substitutos, despertando-os para os direitos das crianças e para as práticas preventivas que garantem qualidade de vida – e de onde virão os recursos. É que as normas pedagógicas para o funcionamento de creches e pré-escolas já existem, mas faltam meios financeiros para viabilizá-las para a população carente. Terão acesso à verba não apenas os municípios, como também entidades privadas sem fins lucrativos, que poderão obter financiamento para construção de novas unidades (localizadas prioritariamente em comunidade de baixa renda), assim como receita para sua operacionalização. Quem vai coordenar a aplicação é o MEC. Os recursos do FGTS servirão para o financiamento da construção, reformas e equipamentos de creches e pré-escolas. Já o Fundeb financiará a manutenção das unidades de ensino. Conheça o PL e participe da campanha!