Até o momento não há evidência científica robusta (de classes I ou II) para o uso do canabidiol, um dos derivados da Cannabis sativa (maconha), no tratamento de transtornos clínicos, exceto as crises epilépticas de muito difícil controle e que não respondem as terapêuticas atuais. Esse é o principal alerta feito pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) após uma revisão de literatura científica recente dedicada ao tema.

ACESSE A ÍNTEGRA DA NOTA CONJUNTA DA SBP E DA ABP

O trabalho, que no âmbito da SBP contou com a participação de integrantes de seu Departamento Científico de Desenvolvimento e Comportamento e pela ABP com os membros do Departamento de Psiquiatria da Infância, tem como objetivo esclarecer dúvidas e orientar médicos, familiares, responsáveis, pacientes e a população em geral sobre o estado atual de conhecimento sobre essa substância e suas aplicações. A SBP continuará acompanhando a evolução dos estudos científicos relacionados ao tema e, eventualmente diante de novas evidências que possam surgir, voltará a se pronunciar.

Participaram da elaboração da nota conjunta pela SBP os drs. Liubiana Arantes de Araújo Regazzoni (presidente); Lívio Francisco da Silva Chaves (secretário); Adriana Auzier Loureiro; Ana Márcia Guimarães Alves; Márcio Leyser; Ana Maria Costa da Silva Lopes; Ricardo Halpern; e João Coriolano Rego Barros. Pela ABP, contribuíram os drs. Francisco Baptista Assumpção Junior; Katia Burle dos Santos Guimarães; Ana Christina Mageste Pimentel.

SEGURANÇA – “Comprometemo-nos a acompanhar e incentivar pesquisas que possam melhorar o tratamento de transtornos neuropsiquiátricos graves e se em um futuro próximo ou distante o canabidiol tiver liberação com segurança, com eficácia comprovada e endossada por embasamento científico robusto, cumpriremos com o nosso dever de zelar pala saúde infantil e faremos um novo parecer. O objetivo é preservar e promover a saúde através da medicina baseada em evidências”, destacam as duas entidades médicas nacionais.

A SBP e a ABP alertam que estudo recente de revisão sobre o uso do canabidiol em desordens neurológicas, publicado em 2016, reforça que não existem na literatura médica estudos robustos em crianças e adolescentes que realmente suportem segurança e efetividade em relação ao tratamento de doenças do sistema nervoso central, mesmo nas epilepsias.

EPILEPSIAS – De acordo com os especialistas, a maioria dos estudos revisados na literatura médica são ensaios clínicos, geralmente não controlados ou randomizados, relatos de casos, sem estudos com impacto em evidência científica. “Portanto, o autor coloca o uso do canabidiol como indicação real apenas para estes casos de epilepsias refratárias, em que realmente não respondem a terapias já estabelecidas, uma vez que não se sabe a real segurança do canabidiol e seus efeitos diretos no cérebro das crianças e adolescentes em uso por longo prazo”, pontua o texto.

A posição das duas entidades dialoga com as conclusões do Conselho Federal de Medicina (CFM), que regulamentou o uso do canabidiol no Brasil por meio de Resolução nº 2.113/14, condicionando sua prescrição às crianças e adolescentes portadores de epilepsias refratárias aos tratamentos convencionais. Por essa regra, fica vedada a prescrição da maconha in natura como medicamento, bem como de quaisquer outros de seus derivados.

INDICAÇÃO – “Após profunda análise científica, com enfoque principal na segurança e eficácia do canabidiol, o CFM concluiu que ainda não há evidências científicas que comprovem que os canabinóides são totalmente seguros e eficazes no tratamento de casos de epilepsia. Desta forma, só há indicação para o uso em casos restritos, quando realmente não há resposta adequada aos medicamentos convencionalmente liberados e que, apesar do manejo adequado e em doses satisfatórias, produz resultados insatisfatórios”, destaca a nota da SBP e da ABP.

A nota conjunta lembra que, segundo a Liga Internacional contra Epilepsia (ILAE), cerca de 30% das crianças e adolescentes com epilepsia não terão suas crises controladas adequadamente, por período prolongado, com as medicações antiepilépticas disponíveis atualmente. Portanto, este tipo de epilepsia se enquadraria nas ditas “epilepsias de difícil controle” ou “epilepsias clinicamente refratárias”, neste caso com indicação possível do uso do canabidiol.  Contudo, cita o texto, “o canabidiol não é medicação de primeira escolha para nenhum tipo de epilepsia, nunca deve ser usado em monoterapia, e sim sempre associado aos antiepilépticos tradicionais existentes e já em tratamento”.