A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), que conta com a participação da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), dentre outras entidades públicas e privadas com foco na defesa dos interesses das crianças, acaba de publicar um manifesto, aprovado em sua última assembleia, dirigido aos governos, políticos, organizações sociedade civil e profissionais que atuam na defesa, promoção e garantia dos direitos das crianças na primeira infância.

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Esse é o segundo grande documento do mesmo tipo divulgado em 2018 com o objetivo de alertar a sociedade e as autoridades para a importância de defender os interesses dos mais jovens. Em outubro, a SBP divulgou o seu Manifesto em Defesa da Infância e da Adolescência no Brasil no qual alerta para o a grave crise que o País atravessa e sua repercussão na vida de milhões de crianças e adolescentes.

“É neste conturbado contexto que a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) vem a público conclamar mais uma vez todos os cidadãos e todas as instituições do País (públicas e privadas) a se unirem, efetivamente, em torno da defesa ampla, integral e sem concessões do maior patrimônio nacional: seus mais de 60 milhões de crianças e adolescentes, jovens com até 19 anos”, diz o texto.

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O documento da RNPI, que contou com ampla divulgação, traz uma análise do momento de crise política, ética, social e econômica, que atinge a sociedade brasileira, alerta sobre os riscos ao qual as crianças e suas famílias estão sujeitos, e conclama os defensores de direitos à ação.

“Crise é sinônimo de oportunidade: para nós, a oportunidade de construir uma nova perspectiva de desenvolvimento humano e social. De superar o retrocesso em democracia, em distribuição de renda, em inclusão social que o país está vivendo.  Superar a opção atual, que é priorizar e privilegiar o financeiro não-produtivo, o rentismo, que aproveita a crise para retirar direitos sociais e diminuir o investimento em políticas públicas de redução da desigualdade, o que atinge gravemente a Primeira Infância”, afirma o documento.

O Manifesto traz uma proposta de agenda comum, com 13 pontos de ação, que são detalhados ao longo do texto. São eles:

1.Construção de um Pacto Federativo pela Criança.

2. Revisão da Emenda Constitucional 95.

3 Inserção efetiva das crianças nas ações nacionais dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS.

4. Implementação do Plano Nacional pela Primeira Infância – PNPI e apoio à elaboração e implementação dos Planos Estaduais e Municipais pela Primeira Infância (PEPI e PMPI).

5. Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).

6. Implementação do Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024.

7. Reforço e ampliação das ações da Política Nacional de Assistência Social

8. Reforço institucional e orçamentário à Secretaria Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA).

9. Transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB em mecanismo permanente.

10. Atenção ao direito à informação de interesse público.

11. Busca ativa das crianças ainda excluídas dos serviços públicos de saúde, educação e assistência social.

12. Organização de espaços coletivos de lazer e de brincar para as crianças.

13. Promover a cultura da infância e para a infância.

“Portanto, proteger as crianças e promover o desenvolvimento integral das potencialidades que elas trazem ao nascer é condição para construir uma sociedade desenvolvida e justa.  A sociedade não pode fugir ao seu papel de guardiã e garantidora, junto com o Estado e a Família, dos direitos da criança.  Como disse Nelson Mandela, ‘O verdadeiro caráter de uma sociedade é revelado pela forma como trata suas crianças’.  A crise institucional e política que estamos vivendo aumenta a importância da participação democrática no esforço necessário para manter os direitos humanos conquistados”, afirma trecho do documento.