Nos últimos dias 1º e 2 de junho, foi realizada a “Oficina de classificação indicativa e violação de direitos em conteúdos audiovisuais”. O evento, promovido pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, teve como objetivo apresentar a Portaria MJSP nº 502/2021, que regulamenta o processo de classificação indicativa. A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) foi uma das entidades convidadas a participar e foi representada pelo dr. Mário Roberto Hirschheimer, membro do Conselho Científico de Bioética da SBP.

Durante o encontro, que aconteceu presencialmente no Auditório da Advocacia-Geral da União (AGU), em São Paulo (SP), ocorreu, ainda, a apresentação de versão atualizada do “Guia Prático da Classificação Indicativa”. A oficina foi voltada aos profissionais que trabalham com o tema, como advogados, programadores, classificadores, produtores, divulgadores, avaliadores de conteúdo e demais especialistas do setor.

A mesa de abertura foi composta por representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública; do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República. Na atividade inicial do evento, cujo tema foi “A proteção integral da criança e do adolescente”, sob a responsabilidade da dra. Luciana Dantas, da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o dr. Mário Roberto Hirschheimer, foram apresentados os desafios de se assegurar que crianças nasçam, cresçam e permaneçam sadias para se tornarem adultos saudáveis e produtivos.

“O pediatra deve estar preparado para exercer esta especialidade complexa, incorporando áreas de conhecimento emergentes, como a epigenética e a neurociência. O neurodesenvolvimento do ser humano é um processo complexo que envolve a interação entre aspectos neurobiológicos e o contexto ambiental. Orientar o bom uso da tecnologia de comunicação, incluindo o conteúdo audiovisual é, portanto, imperioso para o bom desenvolvimento neuropsicossocial das nossas crianças e adolescentes e, consequentemente, para a construção de uma sociedade mais saudável, digna, próspera e justa”.

CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA – A SBP frisa a importância de que os pais e responsáveis estejam atentos à ferramenta de Classificação Indicativa, promovida no País pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O portal e guia prático estão acessíveis para consultas sobre quais games, filmes, vídeos e outros conteúdos são – ou não – recomendados de acordo com a idade e a compreensão das crianças e adolescentes.

O tema tem sido alvo de constante monitoramento da SBP, especialmente através do Grupo de Trabalho sobre Saúde na Era Digital da entidade, coordenado pela dra. Evelyn Eisenstein, representante da SBP no Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil para a Classificação Indicativa. A iniciativa, liderada pela Coordenação de Política de Classificação Indicativa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, possui caráter permanente, consultivo e de promoção da participação social no âmbito da política de classificação indicativa.

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