No Brasil, a vida e a saúde de milhares de bebês recém-nascidos está em risco por conta de falhas na gestão da rede pública de assistência. De acordo com dados do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), mantidos pelo Governo, o País sofre com um déficit de 3.305 leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) específicos para o acolhimento de crianças que nasceram antes de 37 semanas e que apresentam quadros clínicos graves ou que necessitam de observação. Esse número representa quase a metade dos serviços já disponíveis e foi estimado com base no parâmetro ideal estabelecido pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP): quatro leitos para cada grupo de mil nascidos vivos.

Para a presidente da SBP, dra. Luciana Rodrigues, essa é apenas uma das variáveis que têm repercussão negativa na atenção aos recém-nascidos e suas mães no Brasil. Por conta dessa realidade, a Sociedade lança a campanha Nascimento Seguro na abertura do 7º Simpósio Internacional de Reanimação Neonatal, que acontece de 5 a 7 de abril, em Foz do Iguaçu (PR). O projeto foi inspirado em movimento de defesa pelo parto seguro, organizado pela Sociedade de Pediatria de Santa Catarina.

“É indispensável e fundamental que exista toda segurança necessária em cada nascimento. Isto inclui a presença do pediatra - sempre - para a assistir o recém-nascido, assim como de todos os outros membros da equipe, incluindo o obstetra e a enfermeira. Assim, assegura-se o bom atendimento para a mãe e o recém-nascido”, disse dra Luciana Rodrigues Silva. Ela espera que o lançamento dessa campanha leva a reflexões e a tomada de decisões, em especial pelo Ministério da Saúde, com ênfase no fortalecimento dos cuidados ao binômio mãe –filho, “valorizando-se a presença do pediatra, único médico habilitado para assistir o recém-nascido normal e o recém-nascido de risco”.

Atualmente, de acordo com o CNES, existem em funcionamento 8.766 leitos do tipo no País (públicos e privados), o que corresponde a uma razão de 2,9 leitos por grupo de mil nascidos vivos. Se considerados apenas os leitos oferecidos pelo Sistema Único da Saúde (SUS), esta taxa cai para 1,5 leitos/1.000, considerando-se as 4.677 unidades disponíveis para essa rede.

INDICADORES - A gravidade da situação pode ser medida pelo desacordo entre os indicadores da infraestrutura existente e as recomendações dos especialistas. O Departamento Científico de Neonatologia da SBP, que reúne algumas das maiores autoridades do País e do mundo no atendimento de bebês com esse perfil, indica que a proporção ideal de leitos de UTI neonatal deve ser de, no mínimo, quatro leitos para cada grupo de mil nascidos vivos. Atualmente, o grupo trabalha na atualização desse parâmetro com base em informações técnicas e epidemiológicas.

Além da preocupação com a oferta de UTIs, nessa campanha, a SBP também alerta para a importância de que as gestantes passem por um pré-natal de qualidade, com um número mínimo de seis consultas durante a gravidez e com o acesso aos exames necessários. Há inúmeros relatos de dificuldades das mulheres para completar esse ciclo, que deve incluir a realização de consultas, ecografias e mesmo de testes para diagnóstico de sífilis e outras doenças.

Em 2016, a SBP, juntamente com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Brasileira de Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), já havia cobrado do Governo soluções para o aumento significativo no número de casos de sífilis congênita (transmitida da mãe para o bebê). Enquanto no Brasil há 6,5 casos em cada grupo de mil nascidos vivos em nações desenvolvidas o parâmetro oscila de 0,5 a 1 caso por mil.

“A população espera que sejam tomadas medidas que garantam profissionais capacitados e condições de infraestrutura de atendimento em hospitais e postos de saúde. Trata-se de um conjunto de ações que precisam ser colocadas em prática, de Norte a Sul do País. Essa é uma condição essencial se queremos, de fato, um futuro melhor para nossas crianças e nosso Brasil”, reiterou a presidente da SBP, ao avaliar a situação da assistência à gestante e ao recém-nascido.

Na pauta de reivindicações da Sociedade de Pediatria, no escopo da campanha Nascimento Seguro, constam ainda a necessidade de se garantir a presença de um pediatra nas salas de parto para o atendimento imediato de intercorrências e a qualificação de médicos e demais profissionais da saúde. Também é defendida a humanização da assistência à mulher gestante, pela oferta de leito de internação e local para realização do parto, com presença de equipe e estrutura adequados; apoio ao aleitamento materno; e realização de campanhas de esclarecimento sobre a importância da prevenção de doenças.

LEITOS – Com respeito aos leitos de UTI neonatal, insumo básico para o atendimento dos casos de maior gravidade, a SBP pede um olhar das autoridades para as distorções entre as regiões. Pelos números apurados, os estados que têm piores indicadores leitos/habitantes são Acre, Amapá, Amazonas e Roraima. Em todos eles, a proporção é de apenas 1,1 leito por mil nascidos vivos, ou seja, menos da metade da média nacional e um quarto do preconizado pela SBP. Neste cálculo foram considerados os serviços públicos e privados.

Das 27 unidades da Federação, em 18 o indicador é inferior à média nacional e 25 não atendem ao ideal apontado pela SBP. Avaliando-se apenas a performance do setor público (ou seja, os leitos de UTI neonatal disponíveis para o SUS), o quadro é ainda pior: somente oito estados superam ou igualam a média nacional e nenhum atinge o parâmetro definido pelos especialistas como recomendável (tabela I).

Na análise realizada, ainda é possível verificar a desigualdade na distribuição geográfica dos leitos. Só o Sudeste concentra 4.668 (53%) do total de unidades de terapia intensiva (UTIs) neonatal de todo o País: 47% das que estão no SUS e 61% do privado. Já o Norte tem a menor proporção: apenas 483 (6%) de todos os leitos (6% públicos e 5% privados). Segundo o CNES, os sete estados da Região Norte possuem, juntos, o equivalente a apenas um quinto dos leitos dessa modalidade (tabela II).

Mesmo nos estados, onde o número de serviços é significativo, se reproduz outra distorção: a concentração das UTIs neonatais nas capitais. Nesses munícipios, estão, em média, 42% dos leitos SUS e 49% dos leitos privados (tabela III). Esses vazios assistenciais ficam mais evidentes quando se constata que leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI) em estabelecimentos públicos ou conveniados ao SUS estão disponíveis em somente 255, ou seja 5%, dos 5.570 municípios brasileiros, de acordo com o CNES.

“Embora a quantidade de leitos tenha aumentado nos últimos anos – algo em torno de 1,3 mil nos últimos sete anos – a quantidade de leitos no SUS ainda é insuficiente para cobrir a crescente demanda”, pontua a presidente da SBP, ao defender a adoção de medidas urgentes que resolvam essa situação e outras que permitirão que as metas da campanha Nascimento Seguro se tornem realidade de Norte a Sul.

TENDÊNCIA – No Brasil, nascem quase 40 prematuros por hora, ou 900 por dia. Os números do Ministério da Saúde indicam outra tendência preocupante: a mortalidade neonatal (número de óbitos de crianças com menos de 28 dias de idade) por mil nascidos vivos é inversamente proporcional ao número de leitos disponíveis. Nos estados onde o número de unidades é menor, a ocorrência de mortes tem sido mais alta. “Isso reflete, além da inadequação do quantitativo de leitos, uma precariedade da rede de assistência, especialmente nos estados do Norte e Nordeste brasileiros”, lamenta a presidente da SBP.

Pelos últimos dados oficiais disponíveis, referentes a 2015, cerca de 26,5 mil recém-nascidos morreram nos primeiros 27 dias de vida. Naquele ano, a taxa média nacional de mortalidade neonatal foi de 8,8 casos para cada grupo de mil nascidos vivos. Contudo, 17 estados apresentaram números acima desse valor. Piauí e Amapá despontam com os piores resultados: ambos com 11,4 casos por mil nascidos vivos. Na sequência aparece Sergipe (11,3) e Maranhão (10,8). Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo estão na outra ponta do ranking.

TABELA I

TABELA II

TABELA III