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O Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMADCA), que é vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio), faz campanha para arrecadar recursos que serão destinados a financiar projetos voltados ao público infanto-juvenil em 2019. Para se ter uma ideia da importância destas arrecadações, apenas em 2018, 12 entidades receberam recursos do Fundo, beneficiando até 1.800 jovens.

As pessoas ou empresas têm a possibilidade de destinar parte de seu Imposto de Renda aos projetos financiados pelo FMADCA, no momento em que fizerem a suas declarações. Se a doação for de Pessoa Jurídica, o percentual é de 1% do imposto devido, com base no lucro real.

Caso a declaração seja feita por pessoa física, o percentual a ser destinado é de 6% do valor devido, desde que a doação seja realizada até o dia 31 de dezembro de 2018. Após esta data, o contribuinte poderá destinar 3% do valor devido do Imposto de Renda do ano fiscal de 2018, no ato da declaração de renda em 2019.

“Doar pela isenção fiscal é uma forma humanitária de ajudar crianças e adolescentes através do esporte, arte, saúde, educação e lazer a construir cidadania. Isso interfere não apenas no futuro deles, mas também de suas famílias, do comércio no entorno e oferece oportunidade de emprego para pessoas que vão trabalhar nas instituições. Sem este recurso, a maior parte das entidades não poderiam manter seus projetos”, explica Carlos Lauderlino, conselheiro do CMDCA-Rio.

PROJETO - Para receber recursos do Fundo, a instituição precisa ter registro no CMDCA-Rio, apresentar um projeto que conste cronograma de trabalho e financeiro, passar pela análise de uma banca avaliadora, fazer a entrega dos documentos necessários e assinar convênio com a Prefeitura. Após passar por todos estes transmites, a instituição passa a receber as parcelas mensais do recurso, que normalmente vigora pelo prazo de 1 a 2 anos. As instituições são fiscalizadas in loco todos os meses pelos profissionais dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) e técnicos do CMDCA-Rio, além de apresentarem prestação e contas à Prefeitura.

Um exemplo da aplicabilidade do recurso pode ser constatado no Centro de Orientação e Reabilitação Beneficente de Inhaúma (CORBI). Lá, 50 crianças e adolescentes, entre 7 e 14 anos, participam de projeto de reforço escolar, atividades lúdicas e estímulo à leitura. Além das aulas, eles recebem desjejum, almoço e lanche da tarde. Para isso, cinco funcionários ficam à disposição para atender os jovens.

“Só conseguimos manter o projeto de reforço escolar na nossa instituição graças a o recurso que recebemos do Fundo. É importante percebermos que o benefício não se limita às crianças e aos adolescentes, mas a toda a família, já que possibilita, por exemplo, que a mãe trabalhe, o que pode fazer uma grande diferença no orçamento da família. Vale lembrar que os estudantes vêm encaminhados das escolas da redondeza”, detalha Marcia Trindade, administradora do CORBI.

COMO DOAR – Acesse o site do CMDCA-Rio pelo endereço https://cmdcario.com.br/como_doar_form.php. No site constam os dados bancários para que seja feito o depósito ao Fundo. Com o comprovante em mãos, preencha o formulário disponível na página. Em seguida, o contribuinte receberá por e-mail o recibo de doação emitido pelo FMADCA e é com este documento que fará a dedução do Imposto de Renda. Para mais informações, acesse https://cmdcario.com.br/como_doar.php ou pelos telefones (21) 2976-1522 ou 2976-2993.

CMDCA-RIO – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão criado por lei para formular e deliberar políticas públicas relativas a crianças e adolescentes, em conjunto com as áreas de saúde, meio ambiente, assistência social, educação, entre outras.

Ele controla as ações em todos os níveis e organiza as redes de atenção à população infanto-juvenil, promovendo a articulação das ações, das entidades e dos programas da sociedade civil e dos governos. Em sua trajetória, o Conselho já deliberou a política de atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas de violência doméstica, além da política de reordenação dos abrigos no município do Rio de Janeiro entre outras ações.

O compromisso do CMDCA-Rio se firma em aproximar as políticas públicas da população em vulnerabilidade, criando uma ligação com a sociedade civil, convidando a conhecer e participar dessas necessidades. (Com informações da assessoria de imprensa do FMADCA)

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