Como resultado de contribuições oferecidas pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), o Ministério da Saúde (MS) lançou o Plano Nacional de Assistência à Criança com Cardiopatia Congênita, com a meta de ampliar a atenção a pacientes nesta faixa etária no Sistema Único de Saúde (SUS). A elaboração do plano é resultado do documento intitulado ‘Programa Nacional para o Tratamento Integral de Crianças com Diagnóstico de Cardiopatia Congênita’, produzido pelo comitê formado por representantes da SBP e também das Sociedades Brasileiras de Cardiologia (SBC), de Cirurgia Cardiovascular (SBCCV) e de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista (SBHCI).

Em novembro de 2016, em audiência pública para tratar do assunto na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), o membro do Departamento Científico de Cardiologia da SBP, dr. Jorge Yussef Afiune, e o dr. Fábio Jatene, presidente da SBCCV, ganharam o apoio da Câmara Federal. Após ouvir os argumentos dos médicos, parlamentares marcaram reunião com o ministro da Saúde para defender a tomada de providências.

“Ao longo dos últimos anos foram realizadas inúmeras reuniões dessas sociedades médicas com o Ministério da Saúde, além de audiências públicas na Câmara Federal e no Senado até que fosse publicada essa portaria”, comenta o dr. Jorge Afiune. Além das entidades de especialidades, também participaram do desenvolvimento do documento o Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da FMUSP (Incor) e o Instituto Nacional de Cardiologia (INC).

PONTOS CRÍTICOS – A proposta do governo integra um conjunto de ações para ampliar o acesso ao diagnóstico, ao tratamento e à reabilitação de meninos e meninas com a doença. A meta inicial é ampliar em 30% o número de cirurgias realizadas na rede pública de saúde com investimento de R$ 91,5 milhões já em 2017.

De acordo com o dr. Jorge, no entanto, vários outros aspectos relacionados ao atendimento integral de crianças cardiopatas no Brasil ainda necessitam ser aprimorados. Segundo ele, um dos principais problemas que necessita ser avaliado é o da disponibilidade de leitos de terapia intensiva cardíaca pediátrica.

“Não há como realizar o tratamento cirúrgico das cardiopatias na criança sem uma melhor estruturação do sistema de referência e contra-referência entre serviços terciários de cardiologia pediátrica e os serviços pediátricos de origem, especialmente nas cardiopatias graves. Há uma carência de leitos de UTI neonatal e pediátrica e cardíaca pediátrica no país. Este parece ser um ponto crítico no processo de atendimento às crianças cardiopatas em nosso país e necessita ser analisado com urgência”, ressaltou.

CRESCIMENTO – A meta de recursos para 2017 representa um crescimento de 75,2% do orçamento anual destinado às cirurgias cardíacas pediátricas, que estavam na ordem de R$ 52,2 milhões. O maior impacto para o incremento é o reajuste de 49 procedimentos da tabela SUS relacionados a esse atendimento, os de maior demanda.

“O objetivo principal dessa ação é aumentar o valor de repasse financeiro para a realização das cirurgias cardíacas pediátricas no nosso País, visto que havia grande defasagem entre o custo dos procedimentos e o repasse do SUS.”, explicou o dr. Jorge.

De acordo com o Ministério da Saúde, o Plano Nacional de Assistência à Criança com Cardiopatia Congênita vai integrar todos os níveis da atenção, no âmbito do SUS, e promoverá acesso a serviços relacionados a cardiopatias infantis, como diagnóstico pré-natal, diagnóstico no período neonatal, transporte seguro de recém-nascidos e crianças cardiopata, assistência cirúrgica e assistência multidisciplinar.

A meta é realizar 3.400 procedimentos hospitalares a mais por ano, passando de 9,2 mil para 12,6 mil neste ano. A cardiopatia congênita é a terceira maior causa de mortes de bebês antes de completar 30 dias. As cardiopatias congênitas correspondem a cerca de 10% das causas dos óbitos infantis e a 20% a 40% dos óbitos decorrentes de malformações. Além disso, estima-se que nasçam cerca de 30 mil crianças cardiopatas todos os anos no Brasil.

O diagnóstico, por exemplo, pode ser realizado durante o pré-natal ou no período neonatal. No primeiro caso, é possível fazer a detecção de defeitos cardíacos congênitos, a partir da qual deve ser avaliada em um centro de especialidades, para investigar a gravidade da malformação e dispor acerca da necessidade, dos benefícios e dos riscos de uma intervenção após o parto.

Já no período neonatal, são diagnosticadas as cardiopatias mais graves. Portanto, é importante o diagnóstico precoce para que o neonato cardiopata possa ser transferido no tempo oportuno para um hospital com serviço de cardiologia pediátrica, onde possa contar com equipe capacitada para o atendimento de condições complexas que demandam assistência multiprofissional especializada.

A assistência cirúrgica é um dos pontos mais importantes da atenção a crianças com cardiopatias e visa, sempre que possível, à correção definitiva do problema, ao controle dos sintomas e à melhoria da qualidade de vida da criança, além da prevenção de futuros eventos. Há também a assistência multidisciplinar, que abrange assistência médica, de enfermagem, nutricional, reabilitação, psicológica e social. Todas que o Plano busca aumentar a sua integração para se obter maior qualidade assistencial.  (Com informações da Agência Saúde e do site da Sociedade Brasileira de Cardiologia)