Uma emenda ao projeto de orçamento da União para 2009 acaba de ser apresentada pela senadora Patrícia Saboya e é a mais nova ação da parceria com a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). A proposta é que seja incluída uma previsão de renúncia fiscal de R$ 340 milhões, necessária para que a licença-maternidade de seis meses – sancionada pelo Presidente Lula e publicada no Diário Oficial no dia 10 de setembro – possa valer já no próximo ano. A senadora explica que a estimativa foi feita pela Consultoria de Orçamento do Senado, com base no cálculo de R$ 800 milhões anunciado pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista à imprensa, antes da decisão do Presidente. O novo cálculo considera o veto que excluiu as empresas enquadradas no regime do lucro presumido, assim como as optantes pelo Simples, e representa o máximo de renúncia fiscal projetado, apenas para a hipótese de adesão de todas as empresas contempladas e da totalidade de suas funcionárias.

É que pela proposição da SBP e da senadora Patrícia, transformada em lei pelo Presidente Lula, os dois meses a mais de licença (além dos quatro já estabelecidos pela Constituição) são facultativos e terão o custo ressarcido integralmente às empresas que se inscreverem no Programa “Cidadã”. No texto da emenda, a senadora lembra “as projeções de crescimento econômico que permitem prever um significativo aumento de arrecadação tributária”. Por isso mesmo, e porque, “ao sancionar a lei, a liderança máxima do País referenda os argumentos nos quais se baseia, admitindo que a licença-maternidade de seis meses é um direito das crianças e de suas mães, não há justificativa para excluir aqueles que vão nascer no próximo ano. Trata-se apenas de um desencontro de prazos de encaminhamento que, com certeza, deverá ser superado pelo Congresso Nacional”, observa o dr. Dioclécio Campos Jr., presidente da Sociedade e idealizador da campanha “Seis meses é melhor!”.

Relator tem simpatia

Segundo reportagem da Agência Senado, o prazo de apresentação de emendas às receitas previstas pelo Executivo no projeto orçamentário de 2009 terminou na terça-feira (16). Ainda sem o balanço final das propostas apresentadas, o relator de Receita, deputado Jorge Khouri (DEM-BA), disse nesta quarta-feira (17) que emendas na modalidade de renúncia fiscal dificilmente são aproveitadas nos relatório de reestimativa de receita. No entanto, ele mostrou evidente simpatia pela proposta apresentada pela senadora Patrícia Saboya. “Nesse caso, eu estou tendendo pela aprovação, já que se trata de lei sancionada, e não apenas um projeto de lei em tramitação”, salientou o deputado.

SUS vai economizar

Desde agosto de 2005, quando o projeto de lei começou a tramitar, os parlamentares vêm discutindo a importância de possibilitar aos novos cidadãos os benefícios de um começo de vida saudável, com os cuidados e o ambiente afetivo adequados, e com a nutrição ideal, que é o aleitamento materno. “Os seis primeiros meses são insubstituíveis e repercutem em toda trajetória do indivíduo”, salienta o presidente da SBP, lembrando também que “o SUS gasta anualmente 400 milhões de reais apenas para hospitalização de crianças com pneumonia e diarréia – despesa que sofrerá redução drástica com a prorrogação da licença-maternidade e o conseqüente aumento na duração do aleitamento materno exclusivo. Isso sem falar dos ganhos econômicos intangíveis que surgirão, a médio e longo prazos, como produtos do declínio da violência social, conforme sugerem os estudos científicos de James Heckman, prêmio Nobel de economia”.

A prorrogação da licença-maternidade, pela nova lei, será garantida também àsmães adotivas e entra em vigor imediatamente na administração pública federal, direta, indireta e fundacional. Além disso, motivados pela campanha, 101 municípios e 11 estados já garantiram a conquista para as suas funcionárias públicas. O mais recente foi Cuiabá (MT), onde a legislação foi sancionada pelo prefeito em 17 de setembro. Várias empresas adiantaram o benefício para suas trabalhadoras, mesmo antes da possibilidade de renúncia fiscal. Comemorando a sanção, a senadora acredita que a tendência é que a lei se estenda a todos os setores da sociedade. “Não haverá volta, apenas avanços. A sociedade civil se identificou com a causa e mostrou o caminho que permite compatibilizar crescimento econômico com desenvolvimento humano”, finaliza o dr. Dioclécio.

Conheça a nova lei,..

Veja a relação dos municípios e estados onde a licença ampliada já é lei e saiba mais.