No próximo dia 3 de julho, médicos de todo o país realizam o dia nacional de mobilização contra a importação de médicos formados fora do Brasil sem a revalidação do diploma. Esta é uma das ações anunciadas nesta quarta-feira (26), durante assembleia realizada em São Paulo e que reuniu cerca de 200 lideranças médicas de todo o país. Durante o encontro, que contou com membros do Conselho Federal de Medicina (CFM) e conselhos regionais, foi elaborada uma Carta Aberta aos médicos e à população brasileira, que explica: “a reação das entidades médicas simboliza a resistência dos profissionais e dos cidadãos ao estado de total abandono que afeta a rede pública”.

“As decisões anunciadas pelo Governo que afetam a saúde pública brasileira demonstram a incompreensão das autoridades ao apelo manifesto nas ruas”, aponta o documento. Como solução para o problema da falta de profissionais de saúde em áreas remotas e nas periferias, as lideranças médicas anunciaram o esforço conjunto pela aprovação imediata da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 454/2009, que cria a carreira médica nos serviços públicos federal, estadual e municipal, semelhante à de juízes e promotores. Segundo as lideranças, a medida evitaria a necessidade de importação de médicos sem aprovação do Revalida e, dessa forma, zelaria pela saúde da população.

No documento, os representantes de conselhos, associações, sindicatos e sociedades de especialidades médicas também esclareceram que as medidas que deverão ser colocadas em prática não deverão, sob nenhum aspecto, penalizar o paciente, “já tão prejudicado pelo abandono do Governo”.

Outra novidade anunciada será o lançamento, na próxima semana, do site SOS Saúde (www.sossaude.org.br), onde médicos, profissionais da saúde e a população poderão apresentar denúncias (com relatos, fotos e filmes). Este será um espaço público para divulgar a situação precária da rede pública em todo o país.

Confira abaixo a carta aberta aos médicos e à população brasileira.

OS MEDICOS NA LUTA EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA

As decisões anunciadas pelo Governo que afetam a saúde pública brasileira demonstram a incompreensão das autoridades ao apelo manifesto nas ruas. A vinda de médicos estrangeiros e a abertura de mais vagas em escolas médicas são medidas irresponsáveis, por expor a parcela mais carente e vulnerável da nossa população a profissionais mal formados e desqualificados.

A reação das entidades médicas simboliza a resistência dos profissionais e dos cidadãos ao estado de total abandono que afeta a rede pública. Não é possível acreditar que medidas midiáticas dessa ordem resolverão o acesso e a qualidade do atendimento nos serviços de saúde. Não se trata de ação corporativista, mas corporativa, no sentido de unir a força das entidades em prol do bem comum e da vida dos brasileiros.

Por isso, nesta terça-feira (26), os representantes de conselhos, associações, sindicatos e sociedades de especialidades médicas, reunidos em São Paulo, decidiram por consenso intensificar a luta em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e pelas condições para o pleno exercício da Medicina. Portanto, seguem medidas que deverão ser colocadas em prática e que, sob nenhum aspecto, querem a penalização do paciente, já tão prejudicado pelo abandono do Governo. Dentre as ações constam:

1) Mobilização nacional dos médicos e da sociedade no dia 3 de julho (quarta-feira) em defesa do SUS e da Medicina de qualidade. Estão previstos passeatas, protestos, caminhadas, atos públicos e assembleias em todos os Estados para alertar a população para o problema. Locais e horários serão divulgados pelas entidades estaduais;

2) Apoiar a aprovação urgente da PEC 454 em tramitação na Câmara dos Deputados, que prevê uma carreira de Estado para o médico (semelhante ao que ocorre no Judiciário), único caminho para estimular a interiorização da assistência com a ida e fixação de médicos em áreas de difícil provimento;

3) Incentivar a coleta de 1,5 milhão de assinaturas para tornar viável a apresentação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular Saúde + 10, que prevê mínimo de 10% da receita bruta da União em investimentos na saúde;

4) Defender a derrubada do Decreto Presidencial 7562, de 15 de dezembro de 2011, que modificou a Comissão Nacional de Residência Médica, tornando-a não representativa e refém dos interesses do Governo, o que sucateou a formação de médicos especialistas no país;

5) Atuar contra a importação de médicos estrangeiros sem revalidação de seus diplomas com critérios claros e rigorosos, conforme a prática mundial e o previsto na legislação vigente. Defendemos o uso do Programa Revalida, do Governo Federal, em seus moldes atuais;

6) Vistoriar as principais unidades de saúde do país, encaminhando denúncias ao Ministério Público e outros órgãos de fiscalização, revelando a precariedade da infraestrutura de atendimento que afeta pacientes e profissionais.

As entidades médicas informam que nesta semana estará disponível o site SOS Saúde (www.sossaude.org.br), onde médicos, profissionais da saúde e a população poderão apresentar denúncias (com relatos, fotos e filmes). Este será um espaço público para divulgar a situação precária da rede pública em todo o país.

Finalmente, as entidades declaram o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, como persona non grata para a sociedade por adotar medidas eleitoreiras que colocam em risco a vida e a saúde dos brasileiros.

São Paulo, 26 de junho de 2013.

ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA (AMB)
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MÉDICOS RESIDENTES (ANMR)
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS (FENAM)