Os médicos brasileiros tiveram papel fundamental na mobilização pela manutenção do veto presidencial ao trecho da Lei nº 13.959/19, que trata da realização do Revalida por escolas particulares. Nesse processo, os pediatras tiveram papel importante. Parte desse trabalho foi realizado por meio de representantes da especialidade que ocupam cargos de liderança na Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), mas o que chamou a atenção foi alta adesão dos profissionais ao esforço de sensibilização d o grupo junto aos parlamentares.

“Recebemos vários telefonemas e e-mails de pediatras informando que tinham conversado com deputados e senadores de seus estados. Todos estavam muito preocupados com a possibilidade de queda do veto da Presidência da República à participação de instituições privadas na revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior. Permitir isso colocaria a medicina do País num cenário de alto risco”, relatou a presidente da SBP, dra Luciana Rodrigues Silva.

Na sua avaliação, ao limitar o Revalida às escolas públicas, se reforçou a preocupação com a segurança dos pacientes e a eficácia dos tratamentos. Esse foi o mesmo entendimento do Governo, que alegou na justificativa de sua decisão que a proposta constante do projeto original trazia riscos à qualidade do exame, pois instituições privadas sem estrutura adequada, e com critérios de avaliação mais flexíveis para a aplicação do exame de habilidades clínicas, poderiam aprovar a revalidação de diplomas de medicina sem a q ualidade exigida para a atuação desses profissionais.

EMPENHO - O empenho dos médicos brasileiros para evitar que faculdades particulares pudessem realizar o processo de revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior começou assim que foi aprovado o Projeto de Lei n° 6.176/19, em novembro passado. Na época, buscou-se sensibilizar o Presidente da República para essa questão.  O ponto alto do processo ocorreu na solenidade, no Palácio do Planalto, em que Jair Bolsonaro declarou que atendeu ao apelo dos médicos e vetou esse trecho do texto.

"Sou uma prova viva do quanto vocês trabalham bem, por isso estou aqui sancionando a lei com os vetos”, ressaltou o presidente, ao lado de várias lideranças médicas. “Espero que o Congresso Nacional mantenha os vetos”, opinou o Presidente da República.

Com a atuação dos médicos e entidades representativas, o veto parcial foi mantido, com 54 votos favoráveis, 17 contrários e nenhuma abstenção. Pelo placar oficial, 71 senadores participaram da votação. Como o Projeto de Lei teve origem no Senado, coube a essa Casa Legislativa a apreciação do veto, de acordo com o regimento do Parlamento.

O resultado da Sessão Conjunta está disponível na página eletrônica do Congresso Nacional. Acesse aqui o resultado. Para a presidente da SBP, o resultado foi um golpe contra uma grande ameaça para medicina do País: “o que temos observado é que, na abertura de faculdades, faltam critérios e muitas faculdades particulares existentes hoje não tem capacidade de avaliar a qualificação do formado no exterior. Trata-se de um sistema que muitas vezes tem estruturas físicas ruins, com quadro docente deficiente e que é movido por interesse predominantemente financeiro”, acrescentou.

Com o veto mantido, prevalece o que está na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Esse texto determina que a revalidação de diplomas de pessoas formadas no exterior seja feita por universidades públicas, sob a tutela do Ministério da Educação. Segundo a dra. Luciana Rodrigues, “é preciso enfatizar que, esses alunos que defenderam veementemente a revalidação por escola privada não são aqueles alunos que vieram das grandes universidades internacionais. A grande maioria são alunos que se formaram em países que fazem fronteira com o Brasil, como a Bolívia e o Paraguai, em instituições que sequer têm o ensino reconhecido em sua própria nação”.