Diante de relatos de violência contra profissionais da área de saúde, o Conselho Federal de Medicina (CFM) recorreu aos Ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública. Na quarta-feira (10), enviou ofícios aos ministros Sergio Moro (Justiça) e Luís Henrique Mandetta (Saúde) pedindo que invistam em ações para ampliar a proteção dos profissionais

Segundo o CFM a má alocação de recursos, inclusive por gestores públicos, contribui para o problema. A falta de leitos, medicamentos, insumos e equipamentos, bem como de recursos humanos (médicos e outros integrantes das equipes de atendimento) capacitados, somada à demanda crescente, tem aumentado o tempo de espera por atendimento.

“As deficiências nesses itens, presentes em inúmeras unidades, tem contribuído para o surgimento de um clima de tensão e agressividade nos serviços, o que prejudica os trabalhos e tem levado ao adoecimento dos profissionais e até a decisão de se desligarem dos serviços”, relata o CFM nos ofícios.

ESTRATÉGIAS - Entre os pedidos do Conselho Federal de Medicina estão o reforço de policiamento nas unidades de saúde e a consolidação, por parte do Ministério da Justiça, de um relatório que reúna informações sobre os casos. O documento, argumenta o CFM, auxiliaria na elaboração de estratégias mais efetivas de combate aos ataques.

O secretário-geral da Sociedade Brasileira de Pediatria, dr Sidnei Ferreira, que também integra a diretoria do CFM, foi um dos autores da proposta de acionar os gestores do Governo. “Infelizmente, a violência se tornou um problema endêmico no País. Não podemos permitir que também seja banalizada nos ambientes onde se trabalha pela saúde e a vida dos pacientes, em especial de crianças e adolescentes”, disse.

De acordo com pesquisa do Datafolha, realizada a pedido da SBP, dois em cada dez pediatras no Brasil têm sido submetidos frequentemente a atos de violência em seu ambiente de trabalho. O número foi apresentado durante o 38º Congresso Brasileiro de Pediatria, em Fortaleza (CE).

PEDIATRIA - Em estruturas da rede pública de saúde, a incidência de tais casos aproxima-se de 30%, atingindo 26% do universo de médicos da pediatria. Em hospitais e consultórios privados, o indicador é de 12%. Outra revelação do levantamento é que 53% dos profissionais dividem o tempo entre expedientes das duas esferas.

Para a presidente da SBP, dra Luciana Rodrigues Silva, essa situação é uma realidade que não fica restrita somente aos pediatras brasileiros, afetando a vida da maioria dos médicos. Para que esse quadro seja desenredado, ela diz que é preciso mobilização.

"A sociedade se encontra em um momento delicado, porque a violência começa a fazer parte de nossos dias. A situação de trabalho também é muito estressante para os médicos e, além disso, há um volume muito grande de pacientes. Há vários fatores na determinação dessa violência", afirma dra Luciana.

ESTUDO - Outros dados corroboram com o diagnóstico. Estudo feito pelos Conselhos Regionais de Enfermagem de São Paulo (Coren) e de Medicina de São Paulo (Cremesp) revelou que 59,7% dos médicos e 54,7% dos profissionais de enfermagem sofreram, mais de uma vez, situações de violência no trabalho.

O levantamento mostrou também que 7 em cada 10 profissionais da saúde já sofreram alguma agressão cometida por paciente ou por um familiar dele. De acordo com a autarquia, maior vulnerabilidade é observada entre os médicos que integram a rede pública de saúde do país.

Além de encaminhar as demandas ao Poder Executivo, o CFM também pediu ao Congresso Nacional que contribua para a coibir os crimes. Como providência na alçada da Câmara dos Deputados, o Conselho cita a necessidade de dar urgência à tramitação do Projeto de Lei nº 6.749/16.

O objetivo do PL é tornar mais rígidas as penas para quem cometer atos de violência contra médicos e demais profissionais da saúde. A proposta está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovada, seguir para o Senado.

“Isso seria possível pela alteração do Decreto-Lei nº 2.848 de 1940, aumentando a pena em caso de lesões corporais, visando à proteção de profissionais da saúde contra diversas formas de violência, caracterizadas por ameaças, agressões verbais e físicas e até homicídios”, destacou o 3º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes.

*(Com informações da Agência Brasil).