Dioclécio Campos Júnior 

Médico, pesquisador associado da UnB, secretário de Estado da Criança do DF, ex-presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria ([email protected])

Publicação: 05/11/2011 02:00

Reduzir a maioridade penal é jogar no lixo os direitos da criança e do adolescente. Embora absurda, a ideia volta à baila. Quem defende a medida o faz por desconhecimento de causa ou para enganar a parte desinformada da população. A sociedade brasileira não deveria cogitar semelhante proposta. Fere princípios que estão na gênese da cidadania. Precisa refletir muito antes de fazê-lo. Caso contrário, a hipocrisia prevalecerá sobre o juízo. A leviandade sobre a ética.

O adolescente resulta da criança que lhe permitiram ser. A criança encarna o bebê desenvolvido em realidade sobre a qual não exerceu qualquer poder. O bebê revela o embrião que se tornou feto, gerado em circunstâncias uterinas muitas vezes desfavoráveis. Ignorar falhas cometidas no itinerário vital de formação do ser humano é fechar os olhos a verdades elementares que não se pode mais desperceber. Muito menos distorcer com o intuito de ocultar implicações morais que delas se desdobram em responsabilidades coletivas indelegáveis.

As condições que incumbe à sociedade prover ao futuro cidadão, desde quando concebido, são ingredientes de natureza biopsicoafetiva e social. Sua complexidade estruturante modela o cérebro, abre janelas de amadurecimento, suscita e sustenta perfis comportamentais que dão os tons perceptíveis da criatura originalmente inscrita na composição genética de cada um. A criação de vínculo afetivo, cerne do desenvolvimento mental saudável, requer ambiente de amparo, acolhimento e ternura. Tem papel determinante na gênese quantitativa e qualitativa das conexões neurais específicas do cérebro nos seis primeiros anos de vida — a primeira infância.

Trabalhos científicos provam que a privação materna em momentos tão decisivos da existência repercute desfavoravelmente nas fases posteriores da vida do indivíduo. O estresse passa a comandar o espetáculo fisiológico, secreta substâncias com potencial destruidor do organismo. A agressividade predomina. A incapacidade de lidar com o afeto nas relações pessoais é sequela de difícil reversão. Decorre das carências ruinosas sofridas em tenra idade. O surgimento de condutas antissociais é previsível. A aquisição de habilidades cognitivas fica muito aquém do esperado. A diferença entre desejo e ensejo agiganta-se. A cidadania vê-se esvaziada da substância humana que lhe dá sentido. A autoestima é abafada pela atmosfera de desigualdade que rouba o oxigênio do encantamento, a essência da alma.

A partir do momento em que a criança deixa de ser respeitada como sujeito de direitos, convertendo-se em mero objeto terceirizado, a repercussão da dívida psicoafetiva da sociedade para com as novas gerações desmancha a integridade psíquica do adolescente. Sua personalidade exterioriza a falta do alicerce emocional que lhe daria segurança nas travessias desafiantes a serem feitas rumo à maturidade dos sonhos. O Brasil de hoje é fotografia deteriorada extraída de álbum familiar completamente esquecido no fundo mofado de uma gaveta individualista e desumana. As traças do abandono consomem-lhe as poucas páginas de beleza que ainda lhe restam. A valorização do berço caloroso e cordial, não mobiliário, perdeu significado na modernidade. Pesquisas mostram a preciosa influência escultora de comportamentos primorosos, exercida sobre as originalidades genéticas do recém-nascido por esse cenário interativo estimulante. Mas, os adultos preferem menosprezar evidências que lhes contrariem os interesses.

O projeto de redução da maioridade penal é, por óbvias razões, uma maldosa tentativa de punir ainda mais a faixa da população já tão agredida pela indiferença da sociedade. Espelha o reducionismo conceitual elaborado para acobertar as reais causas dos conflitos com a lei que prosperam na adolescência nascida da sociedade brasileira, ente insensível às atribuições que insiste em recusar. A manter-se a lógica da punibilidade na fase precoce de formação do ser humano, não estará distante o dia em que embrião e feto serão condenados a duras penas por delitos intrauterinos.

A violência que desola o país só terá solução quando os adultos em geral e o Estado em particular forem responsabilizados pelos graves crimes de omissão e negligência que cometem todos os dias contra a infância e a adolescência. Reduzir a maioridade penal é estratégia de mudança da lei para isentar de culpa os mantenedores do deserto afetivo em que crescem nossas crianças, ambiente gerador da degradante paisagem social brasileira. Em síntese, menor não é maior.