A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) expressa publicamente sua surpresa e consequente insatisfação com o resultado de julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Mais Médicos realizado nessa semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Infelizmente, a decisão permite a continuidade desse Programa sem a correção de pontos que expõem à população a situações de risco e desrespeitam os direitos individuais dos seus participantes.  

Para a SBP, os ministros do Supremo deveriam ter acolhido voto do ministro-relator, Marco Aurélio Mello, que compreendeu a gravidade da exposição dos brasileiros ao atendimento realizado por portadores de diplomas de medicina obtidos no exterior, mas que não foram validados ainda no Brasil por meio do Revalida.

Da mesma forma, a entidade considera um equívoco o fato da maioria dos ministros – à exceção do relator e da ministra Rosa Weber, que o acompanhou em sua posição – terem concordado com o pagamento de apenas parte dos salários aos cubanos, remetendo o restante para o governo daquele País, numa evidente violação da dignidade e dos direitos dessas pessoas.

Na avaliação da entidade, o Governo deveria estimular a permanência dos médicos brasileiros em áreas de difícil provimento por meio da criação de uma carreira de Estado para essa categoria no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhes as condições de trabalho e de atendimento necessárias ao bom exercício da medicina.

Apesar do respeito institucional às decisões emanadas do STF, a Sociedade Brasileira de Pediatria mantém sua posição crítica com relação ao Mais Médicos, o qual entende como uma ação que não agrega soluções definitivas à dificuldade de acesso da população a diagnósticos e tratamentos no âmbito da atenção básica na rede pública, o que penaliza, em especial, crianças e adolescentes.

Diante desse quadro, a SBP – como representante dos 35 mil pediatras do País – exige que os gestores reavaliem os rumos adotados para a condução das políticas públicas em saúde e passem a implementar ações que não atendam os interesses políticos e eleitorais dos Governos, mas que expressem as preocupações do Estado e dos seus cidadãos.

Rio de Janeiro (RJ), 1º de dezembro de 2017

SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA (SBP)