Nova lei institui o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada

A partir de 2022, todo dia 18 de fevereiro será destinado às ações de conscientização sobre os cuidados necessários às crianças traqueostomizadas. O objetivo é sensibilizar profissionais da saúde e responsáveis sobre os cuidados e atendimento a essas crianças para redução do risco de morte. O Dia Nacional da Criança Traqueostomizada passa a valer após sanção da Lei nº 14.249/21, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) na última semana.

“Com o avanço das técnicas de suporte de vida e suporte de doenças crônicas, a cada dia aumenta o número de crianças traqueostomizadas. A criação dessa data tem como objetivo a implementação de políticas públicas para o cumprimento das recomendações nacionais sobre os cuidados e condutas diante das crianças traqueostomizadas”, disse a presidente do Departamento Científico de Otorrinolaringologia da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), dra. Renata Cantisani Di Francesco.

De acordo com o 1º Consenso Brasileiro de Traqueostomia na Infância, elaborado pela Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial (ABORL-CCF) por meio da Academia Brasileira de Otorrinolaringologia Pediátrica (ABOPe), em parceria com a SBP, entre 0,5% e 2% das crianças submetidas à intubação orotraqueal prolongada necessitam de traqueostomia, a maioria delas menores de um ano de idade. Geralmente, o procedimento é feito em Unidade de Terapia Intensiva, e muitas vezes a criança recebe alta com a traqueostomia sem ter um destino estabelecido para seu acompanhamento. 

“As crianças permanecem com a traqueostomia por meses e até anos. Nesse percurso, as famílias encontram inúmeras dificuldades no acompanhamento das crianças, assim como no processo de decanulação, que é a retirada da traqueostomia”, explica a médica. Segundo ela, o risco de morte por obstrução da cânula de traqueostomia é de 4%. Além disso, há o risco de perder a cânula e a criança ficar sem a via respiratória pérvia. “Esses riscos são maiores em recém-nascidos uma vez que toda via aérea é menor e mais estreita”, frisa. 

CUIDADOS – Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) não consegue fornecer material necessário para os cuidados com esses pacientes, como cânulas de traqueostomia, explica a dra. Renata. Também não há treinamento das equipes médicas e não médicas que prestam atendimento aos pacientes. 

“Sem o treinamento adequado para a troca de cânula, essas crianças ficam retidas no sistema terciário para esses procedimentos e sem assistência ou orientações básicas. Infelizmente, mesmo nos grandes centros e hospitais terciários, não se dispõem de cânulas de traqueostomia para troca regular”, destacou a dra. Renata.

HISTÓRICO DE LUTAS – A data coincide com a realização do 1o Consenso Brasileiro de Traqueostomia na Infância. Publicado em 18 de fevereiro de 2017, o documento gerou recomendações nacionais sobre os cuidados e condutas diante das crianças traqueostomizadas e visa servir como base para padronizar o tratamento desse grupo. 

Depois disso, em audiência pública promovida em 2019 pela Comissão de Seguridade Social e Família (CAS), pediatras e otorrinos debateram a situação das crianças submetidas à traqueostomia e a carência de políticas públicas direcionadas a elas.