O Senado aprovou, em primeira votação, por unanimidade (65 votos a favor), na última terça-feira (21), a atualização das regras para o enquadramento das empresas no Supersimples. A reestruturação do sistema de tributação diminui os impostos para médicos, pois serão enquadrados na Tabela III, com alíquotas de 6% para quem tem até R$180 mil de receita bruta em doze meses. Na segunda votação realizada ontem (22), foram apreciados alguns destaques e, por falta de quórum, a decisão final foi adiada para a o próximo dia 28.

Essa é uma luta da SBP e da diretoria da Associação Paulista de Medicina (APM). Desde 2014, Florisval Meinão e João Sobreira de Moura Neto, presidente e diretor da Associação, e Marun David Cury, responsável pela Defesa Profissional da Sociedade, vêm se empenhando para enquadrar a categoria em uma faixa mais benéfica, com alíquotas de contribuição menores. Na época, os representantes dos médicos se reuniram com o então ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, defendendo que o modelo de recolhimento do Supersimples deveria se estender também aos profissionais de medicina. Mais recentemente, o pleito foi discutido com a senadora Marta Suplicy, relatora do projeto.

Dentre os argumentos mais importantes apresentados aos senadores, o de que não havia motivos para que os médicos tivessem uma faixa de tributação diferente, mais elevada que a de outros profissionais. Agora, segundo explica Marun David Cury, além do benefício de um recolhimento mais favorável, haverá estímulo às clínicas que tiverem folhas maiores no que diz respeito à Previdência Social. “Lutamos incansavelmente por anos, pois entendemos que essa é uma maneira de o médico ser valorizado. Não é justo que use todo o seu conhecimento tecnológico, o trabalho de uma vida inteira e seja um dos segmentos da sociedade com maior taxação de imposto”, salienta.

A reestruturação poderá ter grande impacto econômico. “Uma das preocupações do projeto é permitir que os micro e pequenos empresários – hoje em dificuldades – tenham condições de sobrevivência e possam gerar mais empregos”, declarou Marta Suplicy à TV Senado. “Eles empregam a maior parte dos brasileiros e é isso que temos a intenção de manter”, conclui a senadora.

Florisval Meinão reforça que a redução da tributação trará benefícios para a sociedade, barateando os custos na Saúde, que hoje são muito altos. Para ele, também é muito relevante a questão dos consultórios, que estão se tornando inviáveis pela crise no setor, decorrente da alta tributação e da baixa remuneração.

“Estamos felizes, pois acredito que vamos conseguir a isonomia e trazer esse avanço na tributação, que se tornará menos burocrática, mais fácil e com uma alíquota menor. Isso é muito importante para o médico e lutamos para que realmente a valorização do profissional seja permanente, em todos os sentidos”, ressalta Marun. “Na verdade, o que ainda será votado no dia 28 é apenas um destaque sobre mudanças de faixa de tributação que não altera nada para os médicos. Para o nosso seguimento, a vitória já é certa”, informa.
 

Outros aspectos do projeto

De acordo com a proposta original aprovada na Câmara, o número de faixas de faturamento foi reduzido de 20 para seis para simplificar a lógica de todo o sistema. A ideia era que os ajustes já valessem para o ano que vem. Mas depois de uma emenda do senador Aloysio Nunes Ferreira, a maioria entrará em vigor apenas a partir de 1º de janeiro de 2018. Um único dispositivo será aplicado imediatamente: a criação de um parcelamento especial de débitos das empresas do Simples de 120 meses, com a possibilidade de redução de multas e juros.

Como houve modificações no Senado, o PLC retornará para a análise da Câmara dos Deputados. “Continuaremos trabalhando junto aos parlamentares – principalmente com a bancada da Micro e Pequena Empresa – para que o texto seja aprovado integralmente. E, se necessário for, iremos ao presidente da República, solicitar que o projeto seja sancionado”, adianta Marun. 

* Com informações da Agência Senado