A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) emitiu, nesta semana, uma nota para celebrar a decisão histórica da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), que aprovou a inclusão do medicamento elexacaftor / tezacaftor / ivacaftor (Trikafta®) para tratamento da fibrose cística no Sistema único de Saúde (SUS). Já disponível em mais de 30 países, incluindo Estados Unidos, Canadá, Austrália e vários da Europa, o medicamento será disponibilizado gratuitamente no Brasil aos pacientes com fibrose cística, doença rara, de difícil condução, que afeta múltiplos órgãos, especialmente pulmões e pâncreas e o sistema digestivo.

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Conforme destaca o documento da SBP, o processo de aprovação pela Conitec foi complexo e inicialmente desfavorável, em função dos altos custos estimados. Antes de obter o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o medicamento chegou a custar mais de R$ 112 mil por caixa. Mais recentemente, na negociação da Conitec junto à indústria, o primeiro valor proposto foi de R$ 49 mil e, agora, estima-se que o preço final será entre R$ 32 mil e R$ 36 mil a caixa.

“A aprovação do Trikafta® é uma prova incontestável que a Conitec evoluiu muito na última década no que se refere à sua avaliação. Não se pode comparar drogas para doenças raras com as mesmas métricas que são utilizadas para doenças frequentes, sob o risco de quem tem uma doença rara jamais ter acesso a medicamentos”, salienta o texto.

Segundo o presidente do Departamento de Genética da SBP, dr. Salmo Raskin, a partir desta aprovação, o pediatra brasileiro terá em suas mãos um arsenal seguro e muito eficiente para combater a fibrose cística, que apesar de ainda não ter cura, agora tem um tratamento que vai trazer dignidade, qualidade de vida e aumentar muito a sobrevida dos pacientes. “É fundamental que os pediatras exerçam, dentro do seu papel magnífico de cuidador da criança, também um papel como cidadão, participando destes processos regulatórios, em especial das consultas públicas”, afirma.

Outro aspecto destacado no posicionamento da SBP é que a reversão do parecer inicialmente desfavorável da Conitec ocorreu, em grande parte, motivada pela atuação das Organizações Não Governamentais (ONGs) de apoio aos pacientes com fibrose cística. “De maneira democrática, mas com muita intensidade, a sociedade civil organizada chegou a solicitar oficialmente a quebra de patente do medicamento, e fizeram ver as partes que o paciente é o elo mais vulnerável desta cadeia, e não pode ser prejudicado pela falta de acesso. Afinal, nenhuma criança escolhe ficar doente, muito menos ter uma doença rara com tratamento caro. A cidadania e a democracia brasileira foram respeitadas com a decisão da Conitec”, finaliza a nota da SBP.