O II Encontro Hispânico-Brasileiro de Saúde e Direitos Humanos, realizado em Brasília nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, terminou com a aprovação da Carta de Brasília, em que o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Geral de Colégios de Médicos da Espanha conclamam os médicos brasileiros e espanhóis a assumirem o compromisso inequívoco contra o tráfico de pessoas e de órgãos, a exploração sexual e as adoções ilegais.

“Esses são problemas incompatíveis com o estágio civilizatório da humanidade e que envergonham a todos. Os médicos têm a obrigação de assumir a vanguarda dessa luta”, afirmou ao final do evento o 2º vice-presidente do CFM e coordenador do Encontro, dr Jecé Brandão. O encontro contou com a participação, inclusive como expositores, de diversos especialistas que mantém relação com a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).

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"O desaparecimento de crianças e adolescentes, assim como a exploração sexual, são vistos como problemas particulares das famílias, quando na verdade são chagas mundiais que devem ser combatidas pelos governos e pela sociedade", argumentou o presidente do Conselho Geral de Colégios de Médicos da Espanha, dr Serafín Romero Agüit, presente ao II Encontro Hispânico-Brasileiro.

Ao fazer um resumo das palestras realizadas nos dois dias, dr Agüit defendeu o cumprimento dos acordos internacionais que buscam combater o tráfico de pessoas e órgãos, como o Protocolo de Palermo e a Declaração de Istambul, a adoções de medidas legais e a realização de campanhas de conscientização com alertas sobre a extensão do problema.

PEDIATRAS -  Membros e lideranças da SBP participaram dos debates e contribuíram com a apresentação de dados sobre diferentes aspectos abordados. O conselheiro federal pelo Paraná e diretor do hospital pediátrico Pequeno Príncipe, em Curitiba, dr Donizetti Dimer Giamberardino Filho, destacou que tráfico de seres humanos "é uma forma de escravidão moderna, que implica na apropriação, controle e exploração de pessoas com fins lucrativos". Para ele, a desigualdade social favorece o tráfico humano, sendo que os mais atingidos são os grupos mais vulneráveis. Nesse contexto, disse, cabe ao médico identificar quem está sofrendo abusos, ajudando essas pessoas a saírem da situação de exploração.

Ele apresentou dados constantes do artigo "Tráfico de seres humanos: o direito da medicina em interromper o ciclo de abuso e violência”, do médico americano Wendy Macias Konstatopoulos. Segundo o texto, 88% das pessoas traficadas procuram atendimento médico, sendo que 83% dessas vítimas são mulheres com menos de 25 anos. A abordagem defendida pelo dr Giamberardino é a mesma que o CFM já advoga no âmbito do combate ao desaparecimento de crianças e adolescentes.

Desde 2011, a autarquia orienta os médicos em atendimento pediátrico a acionarem o Conselho Tutelar toda vez que encontrarem indícios de maus tratos em crianças, ou quando encontrarem indícios de que os acompanhantes não são os pais da criança. "Uma criança ou uma pessoa traficada um dia vai precisar de um médico e temos de estar preparados para identificar esses sinais", argumentou.

TRÁFICO DE PESSOAS - Por sua vez, dr José Fernando Maia Vinagre, membro do Conselho da Fundação SBP e corregedor do CFM, falou sobre o Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Pessoas, que, atualmente, se encontra em fase de ajustes para lançamento de sua terceira edição. Segundo ele, a proposta demonstra o compromisso brasileiro com a luta contra esse problema, o qual a população ainda considera distante de sua realidade, de forma equivocada.

Na sua apresentação, dr Vinagre apontou situações noticiadas pela imprensa que mostram que o problema do tráfico de pessoas acontece em locais acima de qualquer suspeita. Em sua opinião, é necessário sensibilizar os brasileiros para o tema e promover debates públicos e campanhas massivas para que esse tema seja efetivamente enfrentado.

ESTRATÉGIAS - Finalmente, o secretário geral da SBP e 2º secretário do CFM, dr Sidnei Ferreira, fez palestra sobre tráfico de pessoas sob a forma de colheita de órgãos, adoção ilegal e prostituição. Ele apresentou dados que apontam a magnitude do problema no Brasil e no mundo, como o registro de 250 mil desaparecidos no país e de 25 milhões de crianças e adolescentes em todo o mundo.

Na apresentação, dr Sidnei Ferreira também apontou estratégias adotadas pelos criminosos para o tráfico de pessoas, como anúncios em revistas para recrutamento de trabalhadores para vagas de emprego no exterior, para atuarem em funções como modelo, babás e até motoristas. Chamou a atenção ainda para as metas e propostas para diminuir o número de desaparecidos e de aumentar o número de pessoas recuperadas. (Com informações da Assessoria de Imprensa do CFM)