A admissibilidade de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 158/19, que amplia a licença-maternidade dos atuais 120 dias para 180 dias para todas as trabalhadoras, foi aprovada nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Atualmente, a licença de 180 dias só é possível para as mulheres que trabalhem em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei 11.770/08.

O texto também assegura licença-maternidade de 120 dias às deputadas e senadoras, prorrogáveis por mais 60. O suplente só será convocado se o afastamento for superior a 180 dias. Hoje, a Constituição não prevê esse tipo de licença para as congressistas.

Para o presidente do Departamento Científico de Aleitamento Materno da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), dr. Luciano Borges Santiago, caso essa medida se consolide em emenda constitucional, proporcionará às mães brasileiras melhores condições de amamentar seus filhos exclusivamente durante os seis primeiros meses.

“A defesa da licença-maternidade de seis meses é uma das prioridades da SBP. Caso esta ampliação seja aprovada, trará enormes benefícios ao nosso Sistema de Saúde, diminuindo a ocorrência de doenças que consomem bilhões de anualmente em nosso País. Além disso, estaremos dando um grande passo para que nossas crianças sejam amamentadas até pelo menos dois anos, já que grande parte do desmame ocorre por conta dessa volta precoce ao trabalho. Esta notícia traz esperança e vamos trabalhar para que ela se concretize”, comemora.

PARECER – A proposta, da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). Ao apresentar a PEC, Clarissa disse que a ampliação da licença-maternidade é uma recomendação da SBP e segue uma tendência mundial. Ela argumentou ainda que o aumento do tempo de licença traz benefícios para mãe e filho recém-nascido.

“São nos primeiros 12 meses de vida que o ser humano vive um período de completa dependência da mãe e é nesse período em que mãe e filho estabelecem padrões de relacionamento que serão levados para a vida compartilhada em sociedade”, afirmou a deputada.

TRAMITAÇÃO – O mérito da PEC será analisado por uma comissão especial a ser criada e, em seguida, pelo Plenário, onde deverá ser votada em dois turnos.  *Com informações da Agência Câmara