Câmara aprova por unanimidade novo salário mínimo profissional

Com a presença do dr. Dioclécio Campos Jr., juntamente com várias lideranças médicas, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, o projeto de lei (PL) 3.734/2008, que altera o salário mínimo profissional dos médicos. De autoria do deputado Ribamar Alves e com relatório favorável do deputado Mauro Nazif (na foto com dr. Dioclécio), o PL prevê mudanças na lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, fixando o salário-mínimo dos médicos em R$ 7.000 mensais por 20 horas semanais. Confiante, o presidente da SBP salientou a importância da cláusula que prevê reajustes anuais de acordo com o INPC. “Precisamos recuperar a dignidade do exercício profissional em todas as áreas da medicina, particularmente aquelas mais atingidas por uma lógica que privilegia o mercado e não a saúde da população, como é o caso da pediatria”, comentou.

O diretor de Defesa Profissional da SBP, dr. Milton Macedo, explicou que o PL tem origem na decisão do 11º Encontro Nacional de Entidades Médicas (ENEM), de junho de 2007, que definiu o piso salarial. O vice-presidente da SBP, dr. Eduardo Vaz, que também foi diretor de Defesa Profissional da Associação Médica Brasileira (AMB), lembrou que a modificação do salário mínimo profissional é uma luta antiga da SBP e de todas as entidades médicas, aprovada como prioridade no Fórum de Defesa Profissional da Sociedade, realizado em abril, no Rio de Janeiro, com a presença dos presidentes das filiadas, do Departamento da área e da diretoria da entidade. “Ainda temos um caminho importante para trilhar”, ressaltou, informando que o projeto 3.734 precisa agora ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara e, em seguida, pelo Senado. Depois, será submetido à sanção presidencial.

“Vimos discutindo no movimento médico a proposta, aprovada no Encontro Nacional e que culminou com o projeto de lei”, disse o dr. Eduardo Vaz, lembrando também que entre as deliberações do ENEM – do qual participou com os drs. Dioclécio e Dennis Burns, da diretoria da SBP, Clóvis Constantino, do CFM, Sidnei Ferreira, do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (CREMERJ) e Carlindo Machado, presidente da Associação Médica do Estado do Rio de Janeiro –, está também a inclusão da pediatria no Programa Saúde da Família, “e o ministro da Saúde, José Temporão, está comprometido com a solicitação da Sociedade, de revisão da portaria do NASF (Núcleo de Apoio ao PSF), segundo nos informou sua assessoria direta”.

Dr. Dioclécio assinalou que a Sociedade está envolvida em várias frentes, com objetivo de valorizar o trabalho do médico e do pediatra em particular, entre as quais também se situam a aprovação dos projetos de lei 227/08 (para o Sistema Único de Saúde) e 228/08 (para os Planos e Seguros de Saúde), elaborados pela entidade, em conjunto com a senadora Patrícia Saboya, com objetivo de que práticas preventivas sejam estabelecidas para o cuidado das crianças e dos adolescentes. “A participação de todas as entidades e de cada colega é fundamental”, frisou o dr. Eduardo Vaz.

Na sessão da Câmara de quarta- feira, estavam presentes, juntamente com o dr. Dioclécio,  o presidente da Associação Médica Brasileira, José Luiz Gomes do Amaral e o 1º secretário da entidade, Luc Louis Maurice Weckx, os representantes do Conselho Federal de Medicina, Geraldo Luiz Moreira Guedes e Wirlande Santos da Luz, bem como o Secretário de Saúde Suplementar da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Márcio Bichara. Saiba mais e participe!

Agora o PL será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e, em seguida, pelo Senado