A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorrogou até o dia 25 de janeiro o prazo para recebimento de contribuições da Consulta Pública nº 76. A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) convoca os pediatras a expressarem sua opinião no referendo, que atualiza a Resolução Normativa nº 363/2014 no intuito de aprimorar as regras para celebração de contratos firmados entre prestadores de serviços e as operadoras de planos de saúde.

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De acordo com o diretor de Defesa Profissional da SBP, dr. Fábio Guerra, a participação dos especialistas na Consulta Pública nº 76 é fundamental, pois ajudará a harmonizar e equilibrar as relações e os conflitos existentes no setor.

“A proposição trata de uma nova Resolução Normativa sobre as regras para celebração de contratos entre os prestadores de serviço – médicos, clínicas, hospitais e etc – e as operadoras de planos de saúde. É muito importante a participação de todos os médicos, porque para a ANS só serão válidas e consideradas as contribuições que chegarem por meio dessa plataforma”, explicou o dr. Fábio Guerra.

Segundo ele, a expectativa é que a nova Resolução, ainda a ser definida pela ANS, altere de modo significativo as desigualdades de forças que se estabelecem na relação entre os médicos e os planos. Dentre outras regras previstas na norma em elaboração, estão novas formas de remuneração, a criação os contratos temporários de credenciamento e as revisões de glosas.

“A participação e a contribuição dos pediatras são indispensáveis. Recomendamos que todos repassem as informações para o maior número de colegas e serviços para que também façam parte dessa etapa, para que possamos fortalecer o papel da pediatria também na saúde suplementar”, endossa a presidente da SBP, dra. Luciana Rodrigues Silva.

ORIENTAÇÕES – No último dia 9 de dezembro, o diretor de Defesa Profissional da SBP se reuniu com o Conselho de Defesa Profissional da Associação Médica Brasileira (AMB), advogados e representantes de outras especialidades, para debater o tema. Durante o encontro, foram elaboradas algumas sugestões de alterações para a Resolução Normativa e que podem garantir maior equidade nos contratos. Para facilitar a participação dos médicos, também foi elaborado um tutorial sobre como proceder com o preenchimento do formulário de contribuições. CONFIRA AQUI.

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