O especialista em ações de combate ao álcool, tabaco e outras drogas da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), dr. João Paulo Becker Lotufo, enfatizou a posição da entidade pela manutenção da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 46 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa norma proíbe a comercialização, importação e propaganda de qualquer modalidade de dispositivos popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos.

Como representante da SBP na primeira audiência pública promovida pela Anvisa, dia 8 (quinta-feira), em Brasília (DF), para discutir o impacto do uso de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) na saúde da população, ele apontou a falta de evidências científicas a respeito dos malefícios e benefícios advindos do uso regular desses dispositivos.

PERIGOSOS - Na sua avaliação, os cigarros eletrônicos são potencialmente perigosos, uma vez que são entendidos como um novo atrativo aos não fumantes, em especial para adolescentes e jovens adultos. “A indústria tabagista apresenta esses dispositivos como uma ferramenta de redução de danos. No entanto, não há consenso científico sobre os efeitos no corpo humano em longo prazo. No geral, os DEF são utilizados com alta concentração de nicotina. Nos Estados Unidos, uma epidemia de dependentes – mais grave entre a população universitária – foi deflagrada nos últimos anos e levou alguns estados americanos a suspenderem a comercialização desse produto. Além disso, o Food and Drug Administration (FDA) está revisando essa liberação como um todo”, informou.

De acordo com o dr. Lotufo, alguns estudos já apontam que, após os primeiros meses de uso dos vaporizadores, os novos usuários partem para o consumo de cigarros de tabaco e maconha. Para o especialista da SBP, a liberação dos DEF implicaria num aumento considerável no número de fumantes, principalmente num país como o Brasil, com problemas sistêmicos de fiscalização e cumprimento de leis, evidenciados pelo elevado consumo de álcool entre menores de 18 anos.

AVANÇOS - Segundo o Ministério da Saúde, após a implementação da Lei nº 12.546/2011, conhecida como Lei Antifumo, que proíbe o uso de produtos fumígenos em recinto coletivo fechado, o Brasil alcançou a marca de 9,3% fumantes. Em 2006, o País contava com um índice de 15,6%. Há 30 anos, 35% dos brasileiros se declaravam fumantes.

“Atualmente, somos o quarto país em número de ex-tabagistas. Cumprimos todos os itens indicados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para proteger a população das devastadoras consequências do tabaco. Atuamos para elevar o preço do cigarro, estabelecemos uma legislação mais rígida e impedimos formas de propaganda. Somos um exemplo mundial no combate ao tabagismo, que vem diminuindo ano a ano. Não podemos permitir artifícios da indústria para introduzir novos produtos no mercado, ainda mais com foco no público jovem”, alertou.

SAÚDE - De acordo com o dr. Lotufo, uma decisão favorável à venda dos DEF no Brasil seria no mínimo precipitada e pode prejudicar anos de trabalho em prol da saúde pública nacional. Os adolescentes, por serem mais propícios a experimentações, estariam entre os mais afetados. No dia 27 de agosto, acontece no Rio de Janeiro (RJ) a segunda audiência pública da Anvisa para debater o assunto.

“Qual a confiabilidade da indústria do tabaco? Durante décadas, os malefícios do cigarro foram omitidos. Neste ano, um fabricante foi autuado por infrações à lei antifumo, durante um importante festival de música em São Paulo (SP). Os empresários visam lucro, sendo assim, o marketing desses produtos sempre será direcionado aos jovens. É parte fundamental da luta da SBP, em nome dos pediatras brasileiros e em defesa das gerações futuras, impedir o avanço da cultura tabagista no Brasil”, concluiu.