Já está disponível para download gratuito o Relatório Técnico do III Seminário Nacional Paternidades e Primeira Infância, que traz uma síntese das principais discussões e reflexões feitas durante encontro sobre tema, promovido pela Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) em setembro deste ano. A publicação faz um relato das diferentes apresentações e intervenções do público durante o seminário, que debateu temas como as políticas públicas de apoio ao cuidado paterno, paternidades diversas e paternidades e dinâmicas familiares.

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A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) passou a integrar oficialmente a RNPI – articulação nacional de organizações que atuam na proteção, promoção e garantia dos direitos das crianças até os seis anos de idade. A aprovação ocorreu em julho, quando a instituição recebeu o selo “fazemos parte”. “Ao longo do último ano realizamos ações junto aos ministérios da Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e também firmamos diversas parcerias institucionais. Estamos muito felizes em participar da RNPI, que busca garantir os direitos das nossas crianças em todas as áreas”, comemorou a presidente da SBP, dra. Luciana Rodrigues Silva.

CARTA DE RECOMENDAÇÕES – O documento da RNPI reúne também relatos das oficinas vivenciais e rodas de conversas para escuta e troca de experiências que abordaram a amamentação e alimentação saudável, homens nas creches parentais e na educação infantil, e educação para a equidade de gênero. Além dos relatos, a publicação traz uma carta de recomendações, com propostas dos integrantes do GT Homens pela Primeira Infância para as organizações e pessoas interessadas no tema, e também uma lista de referências bibliográficas, cartilhas e manuais, vídeos e sites sobre a temática.

CONFIRA ABAIXO A CARTA DE RECOMENDAÇÕES

Propondo um debate aberto e propositivo frente às diversidades de experiências de paternidades e possibilidades de ampliação de direitos e efetivação das políticas públicas instauradas pelo Marco Legal da Primeira Infância, O III Seminário Nacional Paternidades e Primeira Infância: avanços e desafios do cuidar, resultou em um conjunto de recomendações:

1. Desenvolvimento de ações de incidência frente à implementação de políticas públicas que qualifiquem a relação de cuidado dos pais encarcerados com seus filhos e garantam às mães encarceradas o direito de permanecerem com seus bebês;

2. Incidência junto ao Sistema de Garantia de Direitos, o Sistema de Justiça e o Sistema Penal sinalizando a importância do diálogo entre essas instâncias para a garantia do interesse superior da criança;

3. Ações de informação e formação para o cuidado voltadas para as perspectivas de adoção por pessoas solteiras;

4. Investimento em ações de promoção do cuidado integral da criança, como preconizado pelo Marco Legal da Primeira Infância, buscando a efetivação de políticas públicas de qualidade na área do esporte, lazer, saúde, educação, cultura e meio ambiente;

5. Ações que incentivem o avanço da legislação sobre as opções da família em relação à licença-parentalidade;

6. Mobilização pelo direito à cidade com serviços, segurança e espaços adequados às experiências de vivências das crianças;

7. Desenvolvimento de ações para propiciar o fortalecimento de vínculos entre crianças e cuidadores/as;

8. III Seminário Nacional Paternidade e Primeira Infância Ações de fortalecimento à política nacional de atenção à saúde do homem, no momento em que acompanhar a mãe do/a bebê para as visitas de pré-natal;

9. Fortalecimento de ações nos serviços de saúde para garantir que a relação do pai com o bebê seja estabelecida durante o pré-natal, parto e o pós-parto, incluindo-os nas consultas, fazendo com que se sintam parte desses momentos;

10. Ações de incidência para que o Marco Legal da Primeira Infância acolha as crianças com deficiência, criando políticas públicas que atendam às suas necessidades;

11. Incentivo a ações que valorizem as experiências de todas as classes sociais no cuidado à criança e ao adolescente fazendo com que os temas da paternidade e do cuidado sejam ampliados;

12. Desenvolvimento de ações informativas que trabalhem a possibilidade das creches parentais, enfatizando a importância do envolvimento direto de mães e pais no processo educativo;

13. Mobilização para a ampliação da formação continuada e participação de educadores homens na educação infantil;

14. Ações de articulação para enfrentar a fragmentação política e social, pensando a criança e o adolescente de forma integrada, ampliando a interlocução da Rede Nacional Primeira Infância.