A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) assinou o termo de adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, nesta quinta-feira (15). A assinatura ocorreu de forma virtual durante a abertura do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação marca mais um dos esforços da atual gestão da entidade em garantir a proteção do desenvolvimento das crianças e o direito a uma infância plena.

“Os primeiros seis anos da vida da criança são primordiais para seu desenvolvimento físico, psíquico e social. Essa é uma fase que tem repercussões em toda a vida e nas relações interpessoais do indivíduo. Por isso, é fundamental promover ações de conscientização sobre o tema e mobilizar toda a sociedade civil e instituições públicas e privadas a se unirem em prol da defesa de uma sociedade mais justa e igualitária para nossas crianças”, enfatiza a presidente da SBP, dra. Luciana Rodrigues Silva.

A pediatra lembra ainda que, em virtude da pandemia, as crianças ficaram ainda mais vulneráveis e, portanto, é necessário assegurar que elas tenham acesso à educação e alimentação de qualidade para que possam crescer e se desenvolver de forma adequada. "Sabemos que em um País como o Brasil as desigualdades são grandes, mas não podemos deixar de lutar para que todos os pequenos tenham seus direitos assegurados", disse.

Além da SBP, diversas entidades aderiram ao Pacto, entre elas os governos dos estados da Bahia, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, Maranhão, Ceará, Piauí e Alagoas. Também firmaram adesão os Tribunais de Justiça da Bahia, Pernambuco, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe e Paraíba e Mato Grosso. Formalizaram adesão também prefeituras de algumas das capitais do Nordeste, procuradorias e defensorias dos estados do nordeste, entidades de ensino, seções da Ordem dos Advogados do Brasil situadas no Nordeste, entre outros.

SEMINÁRIO – O evento buscou sensibilizar os operadores do direito, as equipes técnicas e os profissionais da rede de atenção às crianças sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância. Na abertura, várias autoridades da justiça falaram sobre a importância da primeira infância, os desafios e as ações que estão sendo promovidas para proteção das crianças.

“As ciências e as boas práticas demonstram que oferecer condições favoráveis ao desenvolvimento infantil, além de representar a garantia dos direitos fundamentais de todas as crianças, também representa o melhor investimento que uma nação pode fazer para seu próprio desenvolvimento sustentável. É a melhor estratégia para a edificação de uma sociedade forte, próspera e saudável”, disse o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.

A programação do evento contou ainda com palestras e debates sobre temas como “A importância das políticas públicas para a proteção e promoção do desenvolvimento na primeira infância”; “O Marco Legal da Primeira Infância: da lei à implementação”; entre outros. Além disso, foram realizados dez workshops temáticos, nos quais os participantes puderam encaminhar propostas que podem ser realizadas pelos órgãos públicos para aprimorar a atenção e cuidado com as crianças, com o posterior encaminhamento das deliberações ao CNJ.

PACTO – O Pacto Nacional pela Primeira Infância foi estabelecido em junho de 2019, entre o CNJ e diversos atores que integram a rede de proteção à infância no Brasil. Seu principal objetivo é fortalecer as instituições públicas voltadas à garantia dos direitos previstos na legislação brasileira e de promover a melhoria da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança, em especial, da primeira infância, e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos que têm o dever de aplicar essa legislação.

Entre as ações do projeto estão o diagnóstico da situação de atenção à Primeira Infância no Sistema de Justiça, em 120 municípios brasileiros; a realização de um seminário em cada uma das cinco regiões do país; a capacitação de 1.500 operadores do direito e 22.000 profissionais da rede de serviços; e a seleção e disseminação de 12 boas práticas de atenção à Primeira Infância.

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*Com informações da assessoria do CNJ