O presidente Jair Bolsonaro acaba de sancionar a Lei nº 13.798 que institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência. Proposta pela ex-senadora Marisa Serrano, a iniciativa tem como objetivo disseminar informações de teor educativo e métodos preventivos, contribuindo assim para a redução da gravidez precoce no Brasil. A medida passa a vigorar no Art. 8º-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e será celebrada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro.

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De acordo com a presidente do Departamento Científico (DC) de Adolescência da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), dra. Alda Elizabeth Iglesias Azevedo, estabelecer uma data oficial dedicada à prevenção da gravidez na adolescência representa uma grande oportunidade de avançar no debate sobre o assunto.

“A medida é um passo importante, visto que políticas públicas com foco na saúde dessa faixa etária ainda são escassas. Mas, para que haja realmente progresso, a prevenção precisa ser entendida em seu sentido amplo, com foco na assistência integral dos adolescentes e não apenas reduzido à uma questão da saúde sexual”, afirma ela.

Segundo o texto da Lei, a realização de ações relacionadas à Semana ficará a cargo do Poder Público, exercida em conjunto com organizações da sociedade civil, devendo ser dirigidas prioritariamente ao público adolescente.

PANORAMA – De acordo com os dados do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivo (Sinasc) do Ministério da Saúde, o percentual de gravidez na adolescência teve uma queda de 17% no Brasil. Em números absolutos a redução foi de 661.290 nascidos vivos de mães entre 10 e 19 anos em 2004 para 546.529 em 2015. No entanto, apesar dos avanços, o número ainda é considerado grande, representando cerca de 18% do total de nascidos vivos no País.

A pobreza, a falta de acesso à informação e a métodos contraceptivos são considerados os principais fatores que contribuem para a manutenção do quadro. “As meninas mais pobres têm cinco vezes mais chances de engravidar do que as mais ricas. Se a família, a escola e o Estado falham no dever de garantir a proteção integral das crianças e dos adolescentes, esse problema tende a se repetir”, pontua dra Alda.

Para orientar a população e os pediatras sobre o tema, o DC de Adolescência lançará em breve um novo documento científico abordando os principais aspectos que envolvem a gravidez precoce. Tópicos como “elaboração de projeto de vida”, “protagonismo juvenil”, “importância da educação formal”, “paternidade responsável”, entre outros, devem fazer parte da publicação.

Informações adicionais também podem ser encontradas em publicações anteriores do DC de Adolescência, como Anticoncepção na Adolescência, Infecções Sexualmente transmissíveis na Adolescência, e Bebidas alcoólicas são PREJUDICIAIS à saúde da criança e do adolescente.

RISCOS – Além do aspecto social envolvido, a gravidez na adolescência está associada a uma série de riscos à saúde da mulher e do bebê. Elevação da pressão arterial e crises convulsivas (eclampsia e pré-eclâmpsia) são alguns dos problemas de saúde que podem acometer a jovem grávida.  Dentre os agravos mais comuns no bebê, estão a prematuridade e o baixo peso ao nascer. “O índice de mortalidade entre os filhos de mães adolescentes é muito alto. Cerca de 20% da mortalidade infantil no Brasil decorre do óbito precoce dessa faixa”, cita dra. Evelyn Eisenstein, membro do DC de Adolescência da SBP.

Além disso, a adolescente em gestação geralmente tem suas atividades escolares interrompidas. Essa característica contribui ainda mais para a vulnerabilidade social da mãe e do bebê, que dependerão da tutela ostensiva de sua família para sua sobrevivência. Não por acaso, diferentes pesquisas apontam que filhos de mães adolescentes são mais suscetíveis a sofrer diferentes formas de violência.

“Quando não há uma rede de apoio familiar muitas vezes essas crianças são educadas com negligência ou deixadas para adoção. No geral, o pai não assume e a mãe sem estrutura tem que lutar pela sobrevivência da criança, inviabilizando o seu próprio futuro. O Poder Público deve levar informação de qualidade aos jovens e oferecer mais oportunidades tanto na área da educação quanto no mercado de trabalho para ampliar a perspectiva dos adolescentes. É preciso investir para mudar esse ciclo, que acaba sendo um marco de perpetuação da pobreza”, conclui dra. Evelyn.