A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) convoca os pediatras a participarem da Consulta Pública sobre Regulação de Plataformas Digitais, lançada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), e que está disponível para contribuições até o próximo domingo (16). A Consulta é aberta a toda a sociedade. Para enviar as suas sugestões sobre a construção de um marco regulatório brasileiro, é necessário apenas fazer um cadastro prévio no site https://dialogos.cgi.br.

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A Consulta discute definições e classificações das plataformas digitais, os riscos verificados nesses ambientes on-line, bem como as medidas regulatórias e atores capazes de mitigá-los. O questionário é composto por 41 perguntas, mas os participantes não precisam responder todas elas. É possível navegar entre os temas e escolher as perguntas e itens de interesse.

Entre os tópicos debatidos, estão o combate à desinformação, a defesa da democracia, o incentivo à inovação e a prevenção contra abusos do poder econômico. Segundo indica a coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Saúde na Era Digital da SBP, dra. Evelyn Eisenstein, a participação dos pediatras nesse processo é indispensável, uma vez que também estão em pauta os perigos associados ao uso de plataformas digitais por crianças e adolescentes.

“A consolidação de um ambiente online mais seguro e confiável também passa por discutir a regulação de plataformas digitais no contexto de respeito aos direitos fundamentais da população pediátrica. Por isso, todos os que trabalham em defesa de uma infância e adolescência plena precisam participar”, ressalta.

Após o encerramento da Consulta, haverá a sistematização das contribuições feitas. Os resultados serão divulgados de forma pública, em agosto, para subsidiar um processo de regulação institucional multissetorial (com papéis e responsabilidades para diversos atores, incluindo o Estado brasileiro). 

“O CGI.br tem desempenhado historicamente uma importante função na construção de espaços de diálogo para formular consensos sobre questões relacionadas à Internet. Proporcionar às pessoas um meio para contribuir com ideias e propostas sobre regulação das plataformas digitais é mais uma forma de democratizarmos e ampliarmos o alcance desta pauta no País”, salienta Juliano Cappi, gerente adjunto da Assessoria Técnica do CGI.br.