A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) manifesta publicamente nesta semana sua posição contrária à decisão do Governo Federal de antecipar a colação de grau dos estudantes do último período de Medicina, conforme expressa a Portaria ministerial nº 383/2020, que regulamenta parte da Medida Provisória nº 934/2020.

Com caráter excepcional, a medida tem efeito sobre as instituições federais de ensino, enquanto durar a situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19. A Portaria estabelece que estão aptos a antecipar a colação de grau os estudantes que completarem 75% da carga horária prevista para o período de internato médico ou estágio supervisionado.

Na avaliação do 1º vice-presidente da SBP, dr. Clóvis Constantino, a decisão representa um grave erro, uma vez que não trará benefícios evidentes para o atendimento da população. Segundo explica o pediatra, as diretrizes curriculares do curso de Medicina especificam uma carga horária mínima de estágio obrigatório para assegurar que os estudantes desenvolvam todas as habilidades necessárias e possam fornecer uma assistência de qualidade à população.

“Não é adequado que um profissional seja diplomado sem cumprir 25% das etapas mais fundamentais do processo da aprendizagem médica. A conclusão do estágio é muito importante para a formação e nenhuma das experiências adquiridas nesse período são dispensáveis. Essa medida precipitada do Governo vai entregar médicos incompletos para a sociedade, especialistas que não passaram por todas as etapas básicas da clínica médica. Além disso, há o risco iminente ao qual esses jovens serão expostos sem preparo adequado”, completa.

De acordo com o 1º vice-presidente da SBP, muitas das faculdades e escolas médicas do País já funcionam com problemas estruturais graves e entregam especialistas com diferentes lacunas de formação. Nesse contexto, qualquer possibilidade de abreviar o tempo de formação dos especialistas contribui apenas para agravar o quadro da saúde pública e privada do Brasil.

COMPLEXIDADE – Conforme salienta o dr. Clóvis Constantino, diante da atual crise, é imperativo que as estratégias de combate ao novo coronavírus sejam adotadas. No entanto, é um equívoco insistir no uso de artifícios que não contemplem a verdadeira necessidade da sociedade e não considerem todas as complexas dinâmicas que constituem a assistência em saúde.

“A classe médica compreende integralmente a necessidade de tomarmos medidas emergenciais para controlar a pandemia. Contudo, a antecipação da colação de grau dos estudantes que não completaram sua formação não produzirá efeito sobre esse problema. No momento, precisamos investir em estratégias científicas para impedir o avanço da COVID-19, pois se houver um crescimento substancial dos números de casos, não será a liberação dos universitários que vai suprir a demanda da sociedade e evitar o colapso do nosso sistema de saúde”, finaliza.

POSIÇÃO DA CLASSE – Nesta semana, o Conselho Federal de Medicina (CFM) também emitiu parecer contrário à proposta do Governo Federal. Em nota pública, a entidade destacou que a antecipação das formaturas em Medicina traz prejuízos à educação dos futuros médicos, que podem perder acesso a importantes conteúdos e vivências na fase final de seu internato.

O CFM também argumenta que o Ministério da Educação não soube informar quantos alunos poderiam antecipar sua formatura e que não identificou mecanismos que obrigassem os futuros médicos a aderirem ao trabalho contra o COVID-19.

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Mais informações atualizadas sobre o impacto da COVID-19 em pediatria estão disponíveis na página: https://www.sbp.com.br/especiais/covid-19/

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