A Associação Médica Brasileira (AMB) formou uma comissão composta por representantes de diferentes sociedades médicas de especialidade e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o propósito de contribuir com o conhecimento científico atual sobre o uso de produtos derivados da cannabis na assistência à saúde dos pacientes, e participar da consulta pública do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o tema.

A comissão científica foi composta por Dr. Cesar Fernandes (AMB), Dr. José Dolci (AMB), Dr. Leonardo Navarro (OAB), Dr. Marcelo Allevato (Sociedade de Psiquiatria), Dr. Clóvis Francisco Constantino (Sociedade Brasileira de Pediatria), Dr. Rodrigo Pastor (Sociedade de Família e Comunidade), Dr. Carlos Rieder (Sociedade de Neurologia), Dra. Flávia Torino (OAB) e Dr. Wanderley Bernardo (AMB).

Por dois meses, os integrantes da comitiva reuniram-se semanalmente e virtualmente, discutindo e desenvolvendo análises e documentos sobre as indicações terapêuticas de produtos derivados da cannabis, tendo como foco indicações baseadas na eficácia e segurança, bem como de caráter compassivo, além de aspectos de caráter regulatório.

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No texto, a comissão da AMB reforça que o conhecimento científico atual sobre o uso da cannabis permite fazer inferências no momento, as quais podem ser modificadas à medida que novas evidências consistentes surgem, permitindo que o documento científico seja permanentemente atualizado, incorporando essas evidências.

“Esse comportamento responsável e moderno protege as necessidades dos pacientes, divulgando e implementando recomendações baseadas em evidência junto ao sistema de saúde, que garantem a tomada de decisão médica de baixa incerteza, elevado benefício e segurança, sobretudo em indicações de caráter compassivo, nas quais apesar da ausência de eficácia, são aplicáveis em consistente, são condicionadas ao uso do consentimento informado firmado entre médico e paciente”, diz trecho do documento.

Composto por quatro partes, o documento aborda os aspectos regulatórios do uso de produtos da cannabis; o uso da cannabis em pacientes pediátricos com Transtorno do Espectro Autista (TEA); o uso medicinal de produtos derivados da cannabis: eficácia e segurança e o uso medicinal compassivo de produtos derivados da cannabis.

USO PEDIÁTRICO – O capítulo 2 aborda o uso da cannabis em pacientes pediátricos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para fundamentar o documento da AMB foi utilizado o “Manual de Orientação para uso da cannabis em pacientes pediátricos com Transtornos do Neurodesenvolvimento e/ou epilepsia: uma revisão baseada em evidências”, produzido pelos membros dos Departamentos Científicos de Neurologia, presidido pela dra. Magda Lahorgue Nunes; e o de Pediatria do Desenvolvimento e Comportamento da SBP, presidido pela dra. Liubiana Arantes de Araújo, em dezembro de 2022.

REGULAÇÃO – A Anvisa regulamentou o direito de acesso aos medicamentos inovadores que ainda não estão disponíveis no mercado. A medida alcança os pacientes portadores de doenças debilitantes e graves para as quais não exista medicação ou cujo tratamento disponível é insuficiente. A medida está na resolução RDC 38/2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU). Ao todo, foram regulamentados três programas que podem beneficiar pacientes nesta condição. Os programas de Uso Compassivo; de Acesso Expandido; e de Fornecimento de Medicamento Pós-estudos são as três formas de a indústria oferecer os medicamentos experimentais aos pacientes vítimas de patologias até então sem tratamento no país.

REFLEXÕES BIOÉTICAS – Para o presidente da SBP, dr. Clóvis Francisco Constantino, é importante acrescentar alguns detalhes sobre as reflexões bioéticas que devem sempre estar presentes nos debates relacionados à evolução científica e sua utilização, visando a jamais desrespeitar a dignidade do ser humano, dignidade essa um fim em si mesmo.

“Hoje em dia, a assistência médica vem atravessando grandes mudanças, seja na disponibilização de avançados meios diagnósticos, terapêuticos, de prevenção e de reabilitação. Ao mesmo tempo, de forma saudável, os cidadãos apropriam-se, cada vez mais, de todas essas informações de forma acelerada, cabendo a nós, médicos e demais profissionais da saúde, ao sermos bem formados e atualizados, a efetiva comunicação esclarecedora àqueles que nos procuram”, enfatiza.

Para ele, é necessária a edificação de conexões, pontes, que vinculem as evidências científicas, teóricas, racionais, demonstradas, reproduzidas, ao humano trinômio médico-paciente-família. “Esse encontro é protagonizado por interlocutores, pessoas, de um lado os detentores do conhecimento, de outro os que precisam deles”, explica.