O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promoveram um encontro para debater propostas do plano de ação para melhoria das condições de trabalho e proteção às gestantes e lactantes. Entre os temas discutidos estavam a mortalidade materna e ocupação; estímulo no aumento de creches; orientação e apoio à amamentação; e vulnerabilidades de mulheres negras que amamentam. A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) participou da reunião, ocorrida na última sexta-feira (10), sendo representada pela dra. Lilian Sadeck, neonatologista e diretora de Cursos e Eventos da entidade.

“É muito importante essa luta conjunta. Unindo forças, atuamos para um melhor o ambiente de trabalho das gestantes e lactantes. As ações propostas pelas entidades participantes irão impactar na sobrevida e qualidade de vida de seus filhos”, disse dra. Lilian.

O plano de ação é composto por 21 propostas de trabalho elaboradas pelo MPT em conjunto com várias entidades parceiras. Essas ações estão divididas em quatro eixos temáticos: campanhas e comunicação; boas práticas; diálogo com poder Legislativo e Executivo; e pesquisas e estudos. 

A finalidade do projeto é garantir o cumprimento pelo Brasil dos objetivos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU): a redução da taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 100 mil nascidos vivos até 2030; eliminação de mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de cinco anos para pelo menos 12 por mil nascidos vivos, e a mortalidade de crianças menores de cinco anos para pelo menos 25 por mil nascidos vivos até 2030; e eliminação de todas as formas de discriminação contra mulheres e meninas.

UNIÃO – A discussão relacionada à maternidade vai além da garantia de saúde e infância adequada, mas também passa pela discriminação entre as gestantes no trabalho. “Isso ainda acontece. Esperamos chegar no menor tempo possível numa sociedade melhor do que a gente tem hoje, com mais equidade de gênero e mais igualitária para todas as mulheres”, disse o procurador do Trabalho, Leonardo Osório Mendonça.

Em sua fala, ele ainda ressaltou que Ministério Público, Justiça do Trabalho, instituições públicas e entidades parceiras estão atuando de forma democrática em prol das melhorias e avanços nas condições de trabalho das gestantes e lactantes. “A gestação é sinônimo de vida e queremos juntos construir uma sociedade melhor”, pontuou.

O procurador-geral do Trabalho, José de Lima, afirmou que há uma forte proteção do sistema jurídico brasileiro para a trabalhadora gestante e lactante e que a Constituição Federal estabelece que a maternidade é um direito social. “Está na Constituição que a maternidade é um direito. No Brasil, sabemos que o que não falta é direito. Temos diversos textos, dispositivos, normas. O problema é a efetividade do direito. Essa efetividade é que precisa ser discutida pela Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, entidades do terceiro setor”, considerou.

Além da SBP, participaram das discussões e elaboração do plano a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fiocruz, entre outras instituições.