A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) é contra qualquer iniciativa que precarize os planos de saúde e fragilize a relação médico-paciente. Com base nessa premissa, a entidade subscreveu a manifesto público “Planos de saúde preparam ataque contra consumidores, pacientes e médicos”. Além dela, instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras sociedades médicas também endossaram o texto.

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) é contra qualquer iniciativa que precarize os planos de saúde e fragilize a relação médico-paciente. Com base nessa premissa, a entidade subscreveu a manifesto público “Planos de saúde preparam ataque contra consumidores, pacientes e médicos”. Além dela, instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras sociedades médicas também endossaram o texto. 

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“Não podemos concordar com uma proposta desse tipo. O Brasil passa por um momento complexo, que exige soluções multidisciplinares, envolvendo a economia e a saúde, assim como o setor público e o privado. Todos devem se reunir e uma buscar soluções, tendo como foco a saúde dos cidadãos”, disse o 1º vice-presidente da SBP, dr Clóvis Constantino, ao comentar o tema em entrevista divulgada nesta terça-feira (30). 

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Atenta aos problemas gerados por essa iniciativa, Ana Claudia Navarrette, advogada do Idec, chamou atenção para os prejuízos para o consumidor. “Essa iniciativa dos planos de saúde prevê um atendimento incompleto. Se ele tiver um diagnóstico grave ou precisar de um procedimento mais complexo, terá que pagar por fora ou engrossar as filas do Sistema Único de Saúde”, disse. 

PAY-PER-VIEW – A proposta tem origem em uma frente formada pelas maiores operadoras de saúde em atuação no Brasil. Elas querem que seja liberada a venda de planos de menor cobertura, os chamados “pay-per-view”, “modulares” ou “customizados”, que deixam de fora os atendimentos mais caros e doenças frequentes como câncer e problemas cardíacos.

No manifesto assinado pela SBP e outras entidades, a posição contrária à iniciativa é expressa. O texto afirma que as mudanças na atual lei dos planos de saúde apresentam “sérios riscos aos direitos dos consumidores”. Para as entidades signatárias do manifesto, as propostas apresentadas visam basicamente a diminuição de coberturas, liberação de reajustes de mensalidades e maiores prazos para atendimento.

DESONERAÇÕES - Na avaliação dos signatários, a proposta terá ainda outros efeitos deletérios, como a redução de multas e desonerações tributárias, o não ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) de procedimentos realizados em pacientes cobertos pelos planos e a desidratação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O texto pede o engajamento de vários atores da sociedade civil contra o projeto das operadoras.

Dentre outros itens, é solicitado que o Congresso Nacional realize uma consulta pública para que os argumentos dos contrários à flexibilização dos planos sejam ouvidos e que sejam rejeitadas “quaisquer medidas que retirem direitos e afetem a saúde dos consumidores”. Os gestores do SUS também são instados a refutarem o falso argumento de que a liberação de planos segmentados irá desonerar o sistema público.

“Ao contrário, os planos irão ‘empurrar’ para o SUS os doentes que os planos ´pay-per-view´ não irão atender”, alegam os signatários do manifesto, que também pede que as empresas de planos de saúde mostrem suas reais intenções e que as entidades científicas mostrem evidências da impossibilidade de se dividir tratamentos médicos.