A presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), dra. Luciana Rodrigues Silva, esteve em Brasília (DF) nesta semana, onde cumprir extensa agenda institucional em favor das crianças e adolescentes de todo o Brasil. Além de levar a congressistas e representantes de diversas organizações as principais ações desenvolvidas pela atual gestão da entidade ao longo dos últimos meses, a representante dos pediatras apresentou também sugestões e propostas para que os direitos da população pediátrica sejam respeitados e garantidos.

CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA – Em reunião na Secretaria Especial de Direitos Humanos (SDH), vinculada ao Ministério da Justiça, a presidente pediu apoio no resgate da Política de Classificação Indicativa no País. Na oportunidade, a SDH firmou compromisso perante a SBP de colocar o tema na pauta da próxima reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e cobrar um posicionamento do Ministério da Justiça.

Trata-se de uma cruzada, que envolve várias outras entidades organizadas, contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a obrigatoriedade das emissoras de televisão de elaborarem suas grades de programação de acordo com a faixa etária da audiência. No início da semana, a SBP, em parceria com outras instituições que compõem a Comissão de Acompanhamento Classificação Indicativa (Casc), enviou ofício ao Ministério pedindo esclarecimentos sobre as providências que estão sendo tomadas desde a decisão do STF. O grupo requer que medidas administrativas sejam tomadas em caso de descumprimento da vinculação horária.

PRIMEIRA INFÂNCIA – Em encontro com a secretária-executiva da Andi – Comunicação e Diretos, Mirian Praguita, a SBP foi convidada a integrar a Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI), uma articulação nacional de organizações da sociedade civil, do governo, do setor privado, de outras redes e de organizações multilaterais que atuam, direta ou indiretamente, pela promoção e garantia dos direitos da primeira infância (até seis anos).

Além de fazer parte da RNPI, a SBP também foi chamada a apoiar uma estratégia nacional de monitoramento de violação dos diretos humanos em veículos de comunicação brasileiros. Apelidados de policialescos, esses programas costumam exibir cenas reais de violência em horários em que crianças e adolescentes geralmente estão em casa.

ALEITAMENTO E AMAMENTAÇÃO – Outra importante aproximação institucional ocorreu com a Secretaria Especial de Política para as Mulheres (SPM), também ligada ao Ministério da Justiça. Durante audiência com a secretária Fátima Pelaes, a presidente da SBP pediu apoio a três relevantes ações que podem contribui com a saúde das mulheres e de seus bebês: a implementação das salas de apoio à amamentação nos hospitais, maternidades e unidades e atenção básica; a extensão de prazos de licença-maternidade; e a criação de mais creches pelo País.

“Todas as agendas propostas vão ao encontro das políticas da SPM. Estou feliz e empolgada com as diversas parceria que podemos iniciar a partir de agora”, afirmou Fatima. A secretária convidou a SBP a palestrar nos próximos dias para a Frente Feminina do Congresso Nacional, oportunidade em que a SBP e a SPM poderão levar juntas as propostas de construção de políticas públicas que permitam a ampliação da licença maternidade para fins de amamentação, o apoio à amamentação e a construção de mais creches.

Fátima Pelaes também convidou a SBP a fazer parte de uma Rede Nacional que será lançada em breve com presença do presidente Michel Temer em defesa dos Direitos da Mulher.

CARREIRA DE ESTADO – Em encontro com o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM/MS), ortopedista pediátrico e um dos principais defensores da Medicina na Câmara Federal, a presidente da SBP pediu apoio na defesa pela aprovação da PEC 454/2009, que cria a carreira de médico de estado. A PEC foi construída com base nas carreiras de juízes e promotores públicos e a proposta está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados.

Ao deputado, dra. Luciana também pediu a mobilização junto aos deputados federais da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal para que aprovem o Projeto de Lei (PL) nº 1.755/2007, que proíbe a venda de refrigerantes em escolas públicas e privadas com estudantes do 1º ao 9º ano de ensino. “A aprovação deste projeto é parte importante neste processo, pois as atuais ações voluntárias de empresas do setor não são suficientes para evitar a venda de bebidas açucaradas nas escolas”, explicou a presidente da SBP.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA – Quem também abriu as portas para receber a SBP foi o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa. Para a SBP, o apoio da Anvisa no estabelecimento de propostas com foco na implementação de medidas de promoção da saúde, de prevenção às doenças e de oferta de uma assistência digna aos brasileiros, em especial às crianças e aos adolescentes é fundamental.

Dentre os temas levado para a Agência reguladora estavam o fortalecimento das ações de prevenção e tratamento da sífilis gestacional; a liberação da venda e da distribuição no Brasil da adrenalina auto injetável; a concretização do teste Antitransglutaminase IgA pelo Sistema Único de Saúde (SUS); a elaboração de nova diretriz para as fórmulas relacionadas às alergias alimentares; a compra e disponibilidade da adrenalina 1:1000 para reanimação de recém-nascidos e prematuros, bem como do ibuprefeno ou indometacina para o fechamento de canal arterial em recém-nascido pré-termo ou de muito baixo peso ao nascer; dentre outros.