O projeto de lei da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), elaborado em parceria com a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), e que estabelece a adoção da puericultura no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), foi aprovado ontem pelo Senado. A decisão, da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), foi unânime e é terminativa. Agora o PL 227/08 já segue para análise na Câmara dos Deputados.

“São dois projetos de lei com objetivo de mudar a lógica da assistência à saúde de crianças e adolescentes, de maneira a que a prevenção passe a integrá-la, com regularidade e com os componentes necessários”, explica o dr. Dioclécio Campos Júnior, presidente da SBP, se referindo também ao PL 228/08 – similar e voltado para a esfera dos planos e seguros privados. Hoje o atendimento médico da população pediátrica não é normatizado no SUS, enquanto no sistema particular só são permitidas e remuneradas consultas para tratamento de doenças com intervalo de no mínimo 30 dias.

O PL 227/08 foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo senador Papaléo Paes (PSDB-AP) na Comissão de Direitos Humanos. Na CAS, a relatora da matéria foi a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN). A proposta assegura atendimento integral à criança e ao adolescente, por meio do SUS, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde e do processo de desenvolvimento com intervenções educativas, preventivas, diagnósticas e terapêuticas. Nesse atendimento, devem ser levados em conta aspectos como estado nutricional, história alimentar, curva de crescimento, desenvolvimento neuropsicomotor, estado vacinal, acuidade visual, função auditiva, saúde bucal, qualidade e quantidade de sono, entre outros parâmetros de saúde e desenvolvimento. “Com esse projeto, queremos dar nossa contribuição para que as crianças e os adolescentes tenham prioridade de atendimento no SUS em todas as suas etapas de desenvolvimento, sempre com foco na prevenção de doenças”, disse Patrícia Saboya, agradecendo à senadora Rosalba pelo relatório “sensível” e “brilhante”.

Na justificativa do projeto, Patrícia Saboya diz que a proposta representará um “ganho econômico indiscutível” para o SUS. Ela acredita que o impacto na redução de internações hospitalares e na utilização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos significará grande economia de recursos financeiros. “Mas, representará, acima de tudo, um ganho imensurável na qualidade de vida da infância, da adolescência e, conseqüentemente, da população em idade produtiva da sociedade brasileira”, completou a senadora.

A tramitação dos dois PLs da SBP e da senadora Patrícia Saboya teve início em junho de 2008. O PL 228 será analisado por duas Comissões do Senado – a de Direitos Humanos (CDH) e em seguida a de Assuntos Sociais (CAS), onde também será terminativo, o que significa que não precisará ir a plenário.

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Assessoria de Comunicação da SBP com Assessoria de Imprensa da Senadora Patrícia Saboya