A inserção no mercado de trabalho de crianças e adolescentes gera graves problemas ao desenvolvimento físico e psicológico desse segmento da população, como estímulo ao consumo de álcool, tabagismo e iniciação sexual precoce. O alerta é do Departamento Científico (DC) de Desenvolvimento e Comportamento da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). De acordo com a presidente do grupo, dra Liubiana Arantes de Araújo, “nesta faixa etária, o indivíduo ainda está em formação. Falta maturidade para suportar todas as pressões e compromissos que envolvem o exercício de uma atividade profissional”.

Segundo ela, os problemas relatados – e vários outros – decorrem da tendência natural dos mais jovens de replicar as atitudes observadas nos colegas de trabalho, mesmo quando não são apropriadas para a faixa etária. “Ou seja, ocorre um amadurecimento forçado”, explica a pediatra. Além do impacto no comportamento das crianças e dos adolescentes, também há prejuízos para a saúde física e emocional dos jovens, como dores corporais, distúrbios do sono, irritabilidade, ansiedade, dificuldades de aprendizado, depressão e fadiga.

Dra Liubiana ressalta que, ao contrário do que muitos acreditam, o trabalho infantil não resulta em ganho de mais responsabilidade, na verdade, “provoca irregularidades e agravos no processo do desenvolvimento infanto-juvenil”. Números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), informam que, no Brasil, o trabalho infantil atinge 1,8 milhão de crianças e adolescentes. No grupo de 5 a 9 anos de idade cerca de 30 mil já estão trabalhando. No grupo de 10 a 13 anos o número chega a 160 mil.

CARGA HORÁRIA - Os dados apresentados estão na PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), realizada em 2016. A presidente do DC de Desenvolvimento ressalta também que crianças expostas a longas cargas horárias geralmente são acometidas pelo estresse tóxico. “A legislação brasileira estabelece o teto de 20 horas de trabalho semanais para menores de 18 anos. Quando existem demandas muito elevadas, surgem a fadiga, a frustração e o estresse profundo. O corpo entra em estado de hiper-reatividade, aumenta a quantidade de cortisol e adrenalina no sangue, e o sistema cardiovascular fica sobre carregado. Cresce de forma significativa a predisposição para várias doenças”, explica.

Outro alerta feito pela pediatra é quanto a assumir a tarefa de cuidar de uma casa ou cozinhar para a família. “Não se pode transferir essas responsabilidades para a criança. Deve-se atribuir uma ou outra tarefa, sendo que a complexidade deve corresponder a faixa etária”, comentou a especialista que, contudo, reconhece que a execução dos serviços domésticos é importante para se alcançar o pleno desenvolvimento na infância e na adolescência, pois, ao desenvolver essas atividades, seriam estimuladas funções como coordenação motora, disciplina e capacidade de colaboração.

PREVENÇÃO – A proteção da criança e do adolescente de situações de abuso e de exploração é uma missão de todos, mas cabe ao pediatra um papel fundamental nesse processo, alerta a presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, dra Luciana Rodrigues da Silva. Ela defende que o especialista durante a investigação clínica esteja atento a sinais de alerta, como queimaduras e dores cervicais ou lombares, e sempre questione quais atividades são atribuídas à criança em casa.

Num primeiro momento, o pediatra deve sempre fornecer orientações para a família e compartilhar informações sobre os malefícios do trabalho precoce, fortalecendo as etapas de prevenção e promoção de hábitos adequados. No entanto, em casos de excessos ou de abusos previstos pela legislação, ele deve acionar os órgãos de proteção da criança e do adolescente.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permitem o trabalho em regime de menor aprendiz, a partir dos 14 anos de idade, e com carteira assinada, a partir dos 18 anos. Apesar disso, é preciso estar atento a como o trabalho precoce pode interferir de forma negativa na construção de uma carreira. “A criança ou jovem que trabalha fica mais cansado, o que prejudica o rendimento escolar. Além disso, a longo prazo, por dedicar mais tempo ao trabalho do que aos estudos, a tendência é que esse indivíduo se torne menos especializado”, comentou dra Luciana.

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