A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) convida seus associados a participarem de uma grande mobilização para convencer os parlamentares a manterem o veto do presidente Jair Bolsonaro aos trechos das Leis nº 13.958/19 e nº 13.599/18 que permitem a realização de exames de revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior em escolas privadas. Para tanto, basta acessar plataforma desenvolvida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que permite aos médicos usuários enviar uma mensagem padronizada para os parlamentares de seu estado.

ACESSE AQUI A PLATAFORMA DE MENSAGENS DO CFM

A ferramenta, que entrou em operação nesta terça-feira (11), integra estratégia para sensibilizar os políticos em favor da pauta defendida pela categoria no que se refere às Leis citadas. Elas foram aprovadas, no fim do ano passado, e tratam, respectivamente, do programa Médicos pelo Brasil e da instituição do exame de revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior (Revalida). 

PEDIDO - Atendendo pleito CFM, o presidente Jair Bolsonaro vetou a possibilidade de que escolas médicas privadas realizem o Revalida, como estava previsto no texto aprovado pelo Congresso. No entanto, esse veto pode ser derrubado pelos parlamentares que têm até o final de fevereiro para votá-lo. Na tentativa de garantir sua manutenção, a SBD e o CFM pedem aos médicos brasileiros que enviem mensagens aos deputados e senadores pedindo para que mantenham a decisão presidencial. 

“Entendo ser pertinente a participação de nossos pediatras. Temos que estar unidos, como classe, em defesa dos interesses da população e da medicina. A revalidação dos diplomas médicos deve ser feita apenas pelas instituições públicas, como acontece nos países mais desenvolvidos. É um risco atribuir essa função ao mercado privado”, disse a  presidente da SBP, dra Luciana Rodrigues Silva. 

Para que um veto presidencial seja derrubado, é necessário que a maioria absoluta de deputados e senadores, ou seja, 247 votos na Câmara Federal e 41 no Senado Federal, computados separadamente, votem pela rejeição. Registrada uma quantidade inferior de votos em cada uma das casas pela rejeição, o veto é mantido.

GRATIFICAÇÃO - Além de manter o veto ao Revalida nas escolas particulares, na manifestação os médicos pedem que os parlamentares derrubem o veto do Palácio do Planalto ao trecho da lei que previa a correção de uma gratificação concedida aos médicos do Ministério da Saúde. Na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, essa bonificação foi dada a todos os servidores do Ministério da Saúde, com exceção dos médicos. 

Por conta disso, profissionais de outras categorias da saúde, contratados em 2012, recebem mais do que um médico. Sobre esse ponto, o deputado federal Luizinho (PP/RJ) apresentou emenda à MP nº 890/19, incluída no texto legal decorrente, mas que foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. Contudo, na votação dos vetos presidenciais, será possível reverter essa situação. 

“Após essa abordagem, muitos deputados deram retorno positivo e passaram a entender melhor a pauta da categoria. O médico pode ajudar muito a influenciar o voto dos políticos, seja por meio de mensagens, seja ligando ou visitando os deputados e senadores de sua região”, ressalta o coordenador da Comissão de Assuntos Políticos do CFM, conselheiro Salomão Rodrigues.